19 jun AJURIS participa de audiência da OAB em Santo Antônio da Patrulha
A Comarca de Santo Antônio da Patrulha foi palco na quarta-feira (17/6), de audiência pública realizada pela OAB para debater e instrumentalizar avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local. A audiência na Câmara de Vereadores da cidade reuniu a comunidade jurídica e a sociedade civil organizada.
Dentre os pleitos manifestados na reunião se destacaram a elevação de entrância inicial para entrância intermediária, a necessidade de reforço cartorário para melhorar as condições de trabalho e a grande rotatividade de servidores por ser uma entrância inicial.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que participou do encontro, destacou a importância da inciativa e da compreensão dos advogados em debater as questões e dificuldades do Judiciário. “A AJURIS tem acompanhado as audiências e a tônica tem sido o alto nível da troca de ideias e não foi diferente em Santo Antônio da Patrulha. A Associação compreende como importante debater as questões do Judiciário.”
Na oportunidade, o presidente da AJURIS também explicou o PL 25/2015, aprovado em tramitação da Comissão de Constituição e Justiça nesta semana na Assembleia Legislativa. O magistrado destacou que a aprovação do projeto irá contribuir para qualificar a prestação jurisdicional e também trará benefícios aos servidores. “Todo oficial escrevente que vier exercer a função gratificada de subchefe de cartório poderão vir, atendidas as condições legais, a incorporar isso quando da aposentadoria, ao contrário do que acontece só com a designação para oficial ajudante”. O PL trata da majoração da remuneração dos assessores e da função gratificada de auxiliar de juiz, que serão alcançadas com a extinção do cargo de oficial ajudante e instituição da gratificação de subchefia de cartório.
O juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, informou os critérios para a escolha de servidores, informou que há 1.900 cargos vagos, mas que depende de orçamentos para designações. O juiz avaliou a importância das audiências públicas, para que os participantes possam se manifestar e também ter acesso às informações que eventualmente desconheçam. “A Corregedoria compreende o anseio da comunidade jurídica de Santo Antônio da Patrulha pela melhoria da prestação jurisdicional, e atua pela estruturação das unidades para melhor enfrentar essa demanda que só cresce”. O juiz-corregedor também destacou que a Comarca de Santo Antônio da Patrulha, assim como a de Charqueadas, receberá um projeto-piloto de videoconferência para ouvir testemunhas residentes em Porto Alegre, diminuindo o tempo de tramitação dos processos.
Em sua manifestação, o presidente da OAB, Marcelo Bertoluci, frisou o posicionamento da Ordem pela revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Entendemos que no âmbito do Judiciário, um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania, a LRF deve ser flexibilizada. Defendemos essa questão no Colégio Nacional de Presidentes, destacando que se trata de uma legislação moderna e fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos, mas que deve ser revisada no âmbito do Judiciário para contratação de pessoal.”
A juíza-diretora do Foro da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, Sandra Regina Moreira, representando o presidente do TJRS, José Aquino Flôres de Camargo, apresentou alguns números. A juíza da 2ª Vara, Elisabete Maria Kirschke, declarou que apesar do comprometimento dos servidores, seria importante a criação e instalação de um Juizado Especial Cível autônomo. As juízas também explicaram como funcionam os cartórios, mas reforçaram as atitudes positivas para otimizar o trabalho mesmo nas situações em que faltam funcionários.
A AJURIS está à disposição dos associados que acharem importante a presença da Associação nas audiências. A solicitação pode ser feita à Presidência (presidencia@ajuris.org.br) com a informação da data e local da reunião.
Presenças
Também estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro dos Santos Meregali; o prefeito municipal, Paulo Roberto Bier; o presidente da Câmara de Vereadores de Caraá, Eduardo Nogy da Silva; o presidente da subseção de Tramandaí, Luiz Fernandes Feijó Borba; o presidente e o vice-presidente da subseção de Osório, Enri Endress Martins e Gaspar da Cunha Prates; a delegada CAA/RS, Viviane Gomes Ourique; diretoria e integrantes do Conselho da subseção.
Fotos: Camila Cabrera/Informações OAB
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