03 ago AJURIS destaca atuação em defesa da Magistratura aos participantes do CAM sobre Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública
Presidente Gilberto Schäfer e vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, participaram da mesa de abertura nesta quarta-feira (3/8).
Teve início na tarde desta quarta-feira (3/8), na Escola da AJURIS, o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados (CAM) sobre Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública. Integraram a mesa de abertura do evento o presidente e a vice-presidente Administrativa da AJURIS, Gilberto Schäfer e Vera Lúcia Deboni, respectivamente, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Felipe Silveira Difini, a corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Noqueira, o diretor da Escola, Cláudio Luís Martinewski e o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Butelli.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, apresentou um relato sobre a atuação da Associação em diversas frentes, destacando as ações no enfrentamento a projetos que ameaçam o serviço público, como o PL 257/2016. “Temos que mostrar para a sociedade que esta é uma tentativa de colocar amarras naqueles que não podem ser politicamente ordenados”, referiu Schäfer. O magistrado também apontou os riscos à jurisdição trazidos pelo projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, que classificou como uma ”tentativa de constranger os agentes que atuam no combate à corrupção”.
Schäfer esclareceu sobre o acompanhamento da tramitação do PLC 27/2016, que versa sobre a recomposição dos subsídios da Magistratura, que foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Acerca da situação enfrentada no Rio Grande do Sul, com novo parcelamento de salários para servidores do Executivo, o presidente da AJURIS alertou sobre a necessidade de questionar se há intenções políticas por trás da ação: “Devemos nos perguntar a que tipo de política interessa e a quem favorece esta situação de caos do Estado”.
Juizados Especiais Cíveis: iniciativa da AJURIS
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, destacou a importância da realização do CAM específico com a temática dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública. Difini lembrou que a iniciativa de criação dos Juizados Especiais, antes chamados Juizados de Pequenas Causas, partiu de iniciativa da AJURIS, com a instalação do primeiro juizado na Comarca de Rio Grande, antes mesmo de existência da legislação sobre o assunto: “Esta experiência foi o embrião de todo o sistema de juizados especiais”, salientou.
A relevância da atividade também foi referida pela corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Noqueira, que saudou a dinâmica de estudo de caso utilizada para apresentar o tema, enfatizando que “é necessário aprofundar este trabalho, já que a jurisdição é cada vez mais exigida nos juizados cíveis e fazendários”.
O diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, também na abertura oficial, destacou a renovação do convênio entre a Escola e o Tribunal de Justiça, segundo ele, um “reconhecimento pelos anos de experiência na formação e qualificação dos nossos magistrados”.
A palestra de abertura, “Princípio dos vasos jurídicos comunicantes entre o CDC e o CPC: demandas de massa, relações de consumo e questões processuais” foi proferida pelo desembargador Voltaire Lima de Moraes, com Gina Waleska Nicola de Sampaio, do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas como debatedora.
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