30 mar Projetos de interesse da Magistratura pautam encontro com bancada gaúcha
Encontro em Brasília tratou do teto remuneratório e da dívida do Estado.
Nesta semana, a Direção da AJURIS retomou a mobilização em Brasília na defesa dos interesses da Magistratura. Na manhã desta quarta-feira (30/3), o presidente, Gilberto Schäfer, e a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, participaram de café da manhã organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com os parlamentares da bancada gaúcha.
Um dos principais temas tratados durante a reunião foi o PL 3123, que estabelece o teto remuneratório para todo o serviço público, e que após intensa mobilização da Magistratura foi retirado de pauta na última semana. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, saudou a inciativa e a oportunidade de diálogo com os parlamentares.
Os magistrados reafirmaram aos deputados esclarecimentos sobre a remuneração da Magistratura e as inconstitucionalidades do projeto. “É necessário mais diálogo antes que este projeto seja apreciado em plenário. O relatório atual, do deputado Ricardo Barros (PP/PR), é muito prejudicial à nossa carreira, bem como a todos os servidores públicos”, reiterou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa. A proposição segue na ordem do dia da Câmara Federal e pode ser apreciada ainda nessa semana.
No encontro, o líder da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini, se colocou à disposição para construção de alternativas.
Dívida do Estado
A preocupação com os rumos da renegociação da dívida do Estado também foi debatida no encontro. Gilberto Schäfer alertou sobre as consequências do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2015, apresentado pela União, que com o argumento de renegociar as dívidas dos Estados impõe regras que prejudicam de forma irreparável o serviço público.
“É fundamental que a bancada gaúcha debata esse projeto, pois ele traz consequências nefastas para os servidores e para toda a sociedade. Os parlamentares foram muito receptivos e concordaram que a proposição é draconiana para o serviços público. Fiquei otimista que o projeto não será aprovado nos termos que foram apresentados”, comentou o presidente da AJURIS.
No entendimento da AJURIS, que acompanha o tema desde 2012, “a repactuação da dívida tem como objetivo principal melhorar as condições financeiras do Estado e, dessa forma, garantir melhor qualidade nos serviços prestados à população. O PLP 257 está na contramão de tudo isso”, afirmou Schäfer.
O café da manhã contou com a participação dos deputados Afonso Motta (PDT), Alceu Moreira (PMDB), Elvino Bohn Gass (PT), Darcísio Perondi (PMDB), Giovani Cherini (PDT), Henrique Fontana (PT), Jerônimo Goergen (PP), Marco Maia (PT) e Pepe Vargas (PT); dos senadores Ana Amélia Lemos (PP) e Lasier Martins (PDT); da vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maria Madalena Telesca, e do secretário-geral adjunto da entidade, Alexandre Abreu; da vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Marta Zanchi, além de representantes do deputado Pompeo de Mattos (PDT) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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