01 jul AJURIS critica nova manobra de Eduardo Cunha
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) critica mais uma vez a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que ignorou a rejeição ocorrida na madrugada de quarta-feira (1°/7), e em nova manobra coloca em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93.
No mesmo dia em que o texto substitutivo foi derrotado, o deputado apresenta uma emenda aglutinativa à PEC 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.
A sútil diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto.
Caso a emenda aglutinativa seja rejeitada, os deputados favoráveis à redução, ainda dizem que vão insistir na votação do texto original – que reduz a maioridade para todos os casos.
A votação que teve início na noite de terça-feira (30/6), em primeiro turno, apreciou texto substitutivo da Comissão Especial, que precisava de 308 votos para aprovação, mas 303 dos 490 presentes votaram à favor, 184 contra e três abstenções. Contrariando a tendência imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o Plenário rejeitou o que seria um retrocesso histórico para o Brasil.
Ferindo o princípio democrático, a exemplo do que fez no dia 28 de maio para votação do financiamento privado de campanha, o deputado justificou dizendo que considerou que segue o rito regimental.
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