19 maio AJURIS cobra do Executivo apresentação de presos em audiências criminais e criação de programa estadual penitenciário
Presidente Gilberto Schäfer participou de Audiência Pública sobre segurança pública, promovida pela OAB/RS
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, voltou a cobrar de forma enfática que o Governador José Ivo Sartori lidere o processo de criação de um programa estadual penitenciário. A manifestação foi realizada nesta quinta-feira (19/5), durante Audiência Pública sobre segurança pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB/RS).
Durante o evento, o magistrado ressaltou que o colapso do sistema prisional do Rio Grande do Sul está produzindo graves consequências para a segurança pública. “Conforme relatos reiterados de colegas, cerca de 30% das audiências estão sendo frustradas pela não apresentação dos presos”, criticou. “Isso gera aumento de custos e causa sérios transtornos para os advogados, partes, vítimas, testemunhas e policias, que se ausentam de suas funções. O ônus, de forma completamente equivocada, acaba recaindo sob o juiz, que precisa assumir um desgaste que não é dele e sim do Executivo que não cumpre adequadamente a política para a área. Isso é um absurdo”, ressaltou Schäfer.
Neste sentido, o presidente da AJURIS voltou a enfatizar a necessidade do Executivo realizar um debate sério sobre o sistema prisional. “Estamos pedindo agenda com o Governador desde fevereiro, mas o único retorno que recebemos foi uma proposta de reunião com o secretário da Segurança Pública. O Fórum da Questão Penitenciária não aceitou, pois entende que o processo precisa ser liderado pelo próprio governador, por envolver vários atores, inclusive várias órgãos do próprio executivo, além de todas as demais instituições. O Rio Grande do Sul precisa de política pública penitenciária, esta ausência está levando o Estado a situação penitenciária e de segurança ao caos. É necessário que o Governador não se omita desse processo”, clamou Schäfer.
Entre os temas debatidos durante o evento, destaque para a falta de investimento na segurança pública e o déficit de servidores. Na ocasião, Gilberto Schäfer se solidarizou com o parcelamento dos salários e as condições de trabalho precárias do funcionalismo. O magistrado, ainda, destacou que a discussão da segurança pública não pode ser reduzida apenas a um discurso de rigor penal. “Diferente de argumentos utilizados, se prende bastante, tanto que temos um déficit de 10 mil vagas. Se não existe uma política para cumprimento de pena, com estrutura adequada e que proporcione a ressocialização, os índices de criminalidade vão continuar aumentando”, apontou. “A segurança é pressuposto de todos os direitos humanos, mas deve ser feita em respeito a todos os direitos humanos”, finalizou.
Comitê da Cidadania pela Segurança
A reunião teve como resultado a criação de um Comitê da Cidadania pela Segurança, que contará com a participação das entidades e representações que integraram o evento. A audiência pública chamada pela OAB/RS contou a presença de diversos segmentos da sociedade civil organizada e de entidades com pluralidade de opiniões, com o objetivo de apontar soluções para a segurança pública.
Conforme o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a proposta é construir de forma coletiva diretrizes para um plano de Estado para a segurança pública. “Uma solução que possa servir como primeiro passo dessa grande marcha é ouvir o que a cidadania sente na pele”, afirmou, salientando que a ideia é construir uma política de Estado para área: “Segurança pública não pode ser tratada como questão política”.
Também participaram da reunião o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Alfeu Freitas; o subchefe de Polícia do Estado, delegado Leonel Carivali; a presidenta da ASDEP, delegada Nadine Anflor; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Luciano Vaccaro; o superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal no RS, Ângelo Rodrigo Stefens; o representante da Secretaria de Segurança Pública Ten.Cel. Luiz Porto; o representante da Arquidiocese de Porto Alegre Pe.Diego Corrêa, além de diversas entidades de servidores públicos, associações de bairros, entidades empresariais e da área da saúde.
Joice Proença
Departamento de Comunicação
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