13 dez AJURIS atua no parlamento pela rejeição do pacote de Sartori
Direção da Associação conversou com deputados sobre prejuízo das proposições.
No dia em que Assembleia Legislativa voltou a restringir o acesso da população à Casa, a Direção da AJURIS esteve novamente no Parlamento para dialogar com os deputados e alertar sobre as graves consequências do pacote de projetos enviados pelo governador José Ivo Sartori no fim de novembro.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, esteve na ALRS na manhã desta terça-feira (13/12), acompanhado da vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, e do diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski. Schäfer destacou que o acesso controlado ao prédio, tanto no período da manhã quanto a tarde, não se coaduna com a democracia, assim como as propostas enviadas pelo Governo: “Estamos vivendo um período difícil, no qual o Executivo está atuando de forma incisiva em uma tentativa de se sobrepor aos demais Poderes, e isso é inadmissível. A nossa expectativa é que a Assembleia Legislativa mantenha o diálogo e não impeça que a população participe dos debates”, afirmou.
O acesso limitado ao prédio do Legislativo ocorreu após o conjunto de projetos de Sartori ser publicado no Diário Oficial da Assembleia ficando, desta forma, apto para votação já na quinta-feira (15/12). Na parte da tarde, após reunião de líderes, as bancadas de oposição e independentes afirmaram não dar acordo para a votação do pacote nesta semana. A entrada no plenário foi liberada mediante distribuição de senhas.
Na avaliação da vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, o período exige grande mobilização da Magistratura, já que nas discussões no Congresso Nacional a população também está sendo impedida de acessar os locais: “Um momento como o que vivemos no Estado e no país exige um Judiciário firme e independente, não vamos abrir mão disso”, afirmou.
Votações
Na parte da tarde, o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Martinewski, retornou ao parlamento para acompanhar a votação de projetos de interesse do Poder Judiciário e reforçar a intensiva contra o pacote de projetos apresentados por Sartori. O projeto de lei 432/2016, que dispõe sobre a criação de funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, foi aprovado por 32 votos a 5.
Na Ordem do Dia, os primeiros itens da pauta eram os PLs 195/2016, que faz a readequação dos valores da Tabela de Emolumentos dos serviços notariais e de registro, Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e institui o Fundo Notarial e Registral, e o PL 97/2016, cujo objetivo é adequar a Taxa Única de Serviços Judiciais ao novo Código de Processo Civil.
A pedido das lideranças, foi aprovada inversão de pauta e os projetos acabaram não sendo votados. A sessão foi encerrada após os deputados esvaziarem o Plenário para acompanhamento de mediação da manifestação realizada em frente à Assembleia Legislativa e ao Palácio Piratini, onde servidores de diversas categorias protestavam contra o pacote. A votação dos projetos foi adiada para a próxima sessão plenária, que será realizada no dia 20.
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Texto e fotos: Joice Proença e Juliana Campani
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