16 mar Agravamento da crise no Presídio Central é informado à OEA
A volta da superlotação, a violação de direitos humanos, a continuidade dos problemas de saúde e de saneamento, a falta de ações e de definições do Governo para resolver a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre foram tema de reunião em Washington (EUA), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Representando o Fórum da Questão Penitenciária, a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, acompanhada pela presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Patrícia Kettermann, relatou ao comissionado Felipe Gonzales, responsável pelo Brasil na CIDH, o cenário de desrespeito, por parte do Estado brasileiro, do que foi determinado na Medida Cautelar 8/2013.
Diante da gravidade da situação, Gonzales sugeriu que o Fórum realize um requerimento de reunião de trabalho com a OEA específica sobre o descumprimento. A questão deve ser pauta da próxima reunião do Fórum marcada para abril. A decisão de levar, mais uma vez, a preocupação do Fórum com a questão à Comissão foi aprovada em reunião no dia 25 de fevereiro.
O Fórum da Questão Penitenciária, composto por entidades da sociedade civil, entre elas a AJURIS, foi responsável por denunciar a degradante realidade do Central à OEA. No final de 2013, o órgão internacional concedeu liminar recomendando ao Estado brasileiro uma série de ações, tendo em vista a falta de condições mínimas de encarceramento e a evidente violação dos direitos humanos no local. Até agora não houve o encaminhamento de soluções, nem o anúncio de medidas para resolver os problemas.
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