09 nov Colóquio Justiça Juvenil: A medida socioeducativa tem de “fazer sentido” para o jovem a que se destina
A principal mensagem da segunda noite do Colóquio Internacional de Justiça Juvenil na Contemporaneidade, na terça-feira (8/11), é que a medida socioeducativa tem de “fazer sentido” para o jovem a que se destina.
Essa “verdade” foi consensual entre os debatedores da conferência Intervenção socioeducativa em meio aberto: Carlos Roberto Carls (ONG Terre des Hommes), Maria Carla Corrochano (Universidade de São Carlos/SP) e Liana de Paula (Unifesp/SP). A mediação coube ao juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e diretor do Departamento das Coordenadorias da AJURIS. A entidade é uma das promotoras do evento, que se iniciou na segunda-feira e termina na quinta (10).
Carls, que vive em Fortaleza (CE), foi o primeiro a falar, trazendo à tona a existência no sistema de uma “crise de sentido” das medidas socioeducativas. Nesse cenário, o jovem não se sente responsável. A Terre des Hommes, de origem suíça e presente em 33 países, procura atuar em uma linha que dá valor à fala do jovem infrator e equilibra controle e apoio na relação com ele. A ONG aplica princípios da Justiça Restaurativa, o que fez Carls saudar o juiz Leoberto Brancher, um dos precursores no assunto, presente na plateia.
Carls deu um exemplo prático de como uma medida pode ou não fazer sentido. Uma jovem, cujo pai homossexual saiu de casa para viver com outro homem, foi ofendida por uma vizinha em razão do fato e revidou, quebrando o braço da desafeta. Foi-lhe ordenado frequentar a escola e tirar carteira do trabalho. O certo, conforme Carls, seria encaminhá-la a uma psicoterapia que abordasse a questão da homossexualidade. Nessa linha, reiterou ele, um adolescente que rouba um idoso deve prestar serviço à comunidade em um asilo, para a punição “fazer sentido”.
A professora Maria Carla trouxe dados que causaram surpresa ao mediador e ao público sobre o número de jovens brasileiros que trabalha (63%) e o contingente que se encontra fora da escola (1,6 milhão entre 15 e 17 anos), embora o acesso à escola e o tempo de permanência nos bancos escolares tenham aumentado significativamente nos últimos anos. O problema é proporcionar o chamado “trabalho decente” ao jovem, defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por governos. Os jovens estão mais sujeitos ao desemprego, à informalidade, à alta rotatividade e à baixa remuneração, informou a palestrante.
Autora de tese de doutorado sobre liberdade assistida na cidade de São Paulo, Liane de Paula bateu na tecla de que nem sempre faz sentido a um jovem infrator o juiz mandá-lo frequentar a escola. “Passa a ser um cumprimento formal e não uma experiência de cidadania”. Ela destacou a importância do papel do mediador social no processo.
Antes da conferência, os presentes ouviram o som do grupo musical Clave de Sol, formado por jovens que cumprem medida socioeducativa em Porto Alegre. Sugestivamente, eles executaram uma versão da reflexiva My Way.
Texto e foto: Carlos Souza
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