10 abr AJURIS lança edital para obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) publicou nesta sexta-feira (10) edital de chamamento para seleção de artigos jurídicos que irão compor uma obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa, coordenada pela Vice-Presidência Cultural da associação, busca fomentar a produção acadêmica e ampliar o debate sobre os avanços, desafios e impactos da legislação no sistema de Justiça.
Com o título provisório “Os 20 Anos da Lei Maria da Penha: Panorama, Desafios e Perspectivas”, a publicação reunirá até 20 artigos inéditos, contemplando diferentes abordagens doutrinárias e jurisprudenciais e contribuindo para a reflexão sobre a efetividade da norma ao longo de duas décadas.
“Ao completar vinte anos de vigência, a Lei Maria da Penha reafirma sua centralidade no sistema de justiça e na promoção dos direitos humanos das mulheres. Com este chamamento, buscamos estimular reflexões jurídicas qualificadas sobre seus impactos normativos e jurisprudenciais, bem como sobre os desafios que ainda se impõem à efetiva proteção das mulheres e ao aperfeiçoamento das respostas institucionais à violência doméstica e familiar”, afirma o vice-presidente Cultural da AJURIS, João Carlos Leal Júnior.
O edital é aberto a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores do sistema de Justiça, pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e demais integrantes da comunidade jurídica.
As inscrições estarão abertas até o dia 15 de maio de 2026, e os textos devem ser enviados para o endereço de e-mail [email protected], seguindo as normas de formatação e estrutura definidas no edital. Cada autor poderá submeter um único artigo, sendo admitida coautoria de até duas pessoas. É vedado o uso de inteligência artificial generativa na produção do conteúdo, sendo permitido apenas para revisão linguística e formatação.
A seleção será realizada por uma comissão avaliadora, por meio de sistema duplo-cego, que garante anonimato entre autores e avaliadores. Entre os critérios considerados estão a pertinência temática, a originalidade, o rigor metodológico e a qualidade da argumentação jurídica. O resultado final está previsto para ser divulgado em 10 de julho de 2026.
Os trabalhos selecionados integrarão a publicação da AJURIS, que poderá ser disponibilizada em formato impresso ou digital. A iniciativa reforça o compromisso institucional da AJURIS com o incentivo à produção científica e com o fortalecimento do debate jurídico em torno de temas de alta relevância social, como o enfrentamento à violência contra a mulher.
Leia a íntegra do edital no link abaixo: