19 set Congresso da AJURIS: ministro Barroso homenageado por sua dedicação às causas da magistratura gaúcha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Barroso,
começou a palestra de encerramento do XVI Congresso Estadual da Magistratura, promovido pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS), fazendo uma homenagem ao escritor Luis Fernando Verissimo, falecido recentemente, de quem disse ser assíduo leitor. E encerrou sua apresentação sendo homenageado pelo presidente da Associação, Cristiano Vilhalba Flores, com o título de sócio honorário da AJURIS por seu empenho pelas causas da magistratura gaúcha durante sua gestão à frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os dois momentos, o magistrado fez uma palestra destacando três pontos. O primeiro foi a “erosão da democracia” que é percebida em diferentes partes do mundo, fruto, na avaliação do ministro, não da ação de generais ou regimes militares, mas atacada por líderes eleitos democraticamente pelo voto popular. “Essa erosão começa a acontecer por conta dos movimentos de inclusão social que têm permitido a mulheres, negros e gays ocuparem novos espaços, o que passou a ser visto como uma ameaça pelo poder hegemônico”, disse, para concluir com um alerta: é preciso considerar que desde que foi instituída como sistema social, a democracia não entregou todas suas promessas, como a igualdade social. “Mas o populismo autoritário também não será capaz de entregar”, afirmou.
O segundo ponto abordado por Barroso foram as mudanças tecnológicas e o impacto delas no direito constitucional de uma maneira geral, o que agora precisa ser regulamentado. “O problema é que a mesma internet que abriu as praças de discussão para as pessoas também abriu avenidas para a circulação de desinformações e discurso do ódio”, afirmou, citando Umberto Eco: a internet deu voz aos imbecis. “Há uma circulação sem limites de lixo intelectual e moral, mas a tecnologia tem potencialidade de melhorar a qualidade de vida e precisamos acertar para que ela fique numa trilha ética que sirva as causas da humanidade”,
disse o palestrante.
Por fim, Barroso falou do perigo das mudanças climáticas, alertando que o momento está prejudicando o direito da geração atual de herdar recursos naturais para sustentar a vida. “Precisamos de atitude para enfrentar a mudança climática e atitudes globais, já que o que acontece na China, por exemplo, impacta no Brasil ou em outras partes do mundo. O Brasil, por sua capacidade de produzir energia limpa e renovável, pode ser um líder mundial dessa transformação”, disse, mandando um recado aos que acreditam que o assunto é uma ficção: “O que vimos no Rio Grande do Sul no ano passado (as enchentes) foi bem real, e a gente não muda a realidade virando as costas para ela”.
Homenagem para presidente da AMB
Ao final da palestra do ministro, o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, também foi homenageado pela AJURIS por sua atuação pelas causas da magistratura gaúcha. O magistrado recebeu do presidente Vilhalba Flores uma estatueta com a imagem de um gaúcho.
Ao agradecer a homenagem, Mendes Júnior lembrou que a elaboração da política de igualdade de gênero que está em curso no Poder Judiciário brasileiro teve início no Congresso da AJURIS em 2023, em Mendoza, durante uma reunião com o ministro Barroso, que estava assumindo a presidência do Supremo. Por fim, agradeceu o apoio que sempre teve da AJURIS e da magistratura gaúcha. “Não teve conquista da AMB em minha gestão que não passasse pelo apoio do Rio Grande do Sul, por isso lembro do hino de vocês: sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra”.