28 mar Magistrados gaúchos em fóruns da Justiça Juvenil em Tocantins
Os juízes gaúchos José Antônio Daltoé Cezar, Nara Neuman Cano Saraiva, Luís Antônio de Abreu Johnson e Charles Maciel Bittencourt participam do XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e do VI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) que estão ocorrendo em Palmas (TO). O evento teve início na noite de quarta-feira (27) com palestra da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, que tratou do fortalecimento das medidas socioeducativas.
Os dois encontros em Palmas reuniram magistrados da Infância e Juventude de todo o Brasil que divulgaram um forte manifesto contra a redução da idade penal, baseado em estudo científico da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. O estudo apontou índices reduzidos de reiteração em atos infracionais praticados por adolescentes, a demonstrar que tal medida não resolverá os problemas de violência no Brasil.
Durante esta quinta-feira (28), ocorreram três painéis para discutir questões de medidas socioeducativas em relação a menores, dentro da programação da Fonajup. A programação de sexta-feira (29) vai tratar dos assuntos ligados ao Fonajuv.
Na programação desta sexta-feira, a juíza-coordenadora da CIJ do Tribunal de Justiça do RS, Naura Saraiva, falará sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento – A Mudança de Paradigma da Justiça Gaúcha. O juiz da Infância e Juventude de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, falará sobre o projeto de Justiça Restaurativa Escola + Paz, Círculos de Construção de Paz em Movimento, que já capacitou 1,2 mil facilitadores em Justiça Restaurativa em Porto Alegre e Região Metropolitana e 150 professores das redes públicas estadual e municipal em Lajeado.