20 dez Primeira unidade APAC é inaugurada no RS
O vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto, prestigiou a inauguração da primeira unidade prisional do Estado no modelo APAC, que funcionará no antigo Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (18/12).
Representando o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak saudou a instalação do método APAC e salientou que o Poder Judiciário está integrado à nova metodologia proposta, que atua com base em um modelo que privilegia a recuperação e reintegração social dos condenados à penas privativas de liberdade.
A metodologia foi desenvolvida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena.
O modelo propõe que durante o período de reclusão, o apenado deve participar das atividades propostas, de acordo com o seu regime prisional. Além do estudo, são ofertadas oficinas, que objetivam o aprendizado de um novo ofício, com o intuito de promover a reinserção no mercado de trabalho. O método APAC tem baixo índice de reincidência criminal, ficando abaixo de 10%, quando no modelo prisional tradicional os indicadores chegam a 75%.
A primeira unidade do modelo foi criada em São José dos Campos (SP), na década de 70. Atualmente, o sistema é utilizado em 18 países e dez estados brasileiros. No RS, outras três cidades – Pelotas, Canoas e Três Passos – já têm projetos avançados para receber o modelo. Os municípios já têm estrutura física disponível para os projetos, restando ainda elaborar algumas ações, como reformas e capacitação de voluntários.
Com informações APAC Partenon
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