21 nov Magistrada recebe Troféu Deputado Carlos Santos da ALRS
A diretora do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Karen Luise de Souza Pinheiro, foi uma das agraciadas com o Troféu Deputado Carlos Santos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A magistrada recebeu o prêmio das mãos da presidente da associação, Vera Lúcia Deboni, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (21/11).
Natural de Porto Alegre, Karen é reconhecida pela atuação na defesa dos direitos humanos e pela luta dos direitos do povo negro. Juíza de Direito há quase duas décadas, jurisdicionou nas comarcas de Campo Bom, Júlio De Castilhos, Encruzilhada do Sul, onde promoveu a campanha Natal sem Fome, e Soledade, na qual foi titular da Vara Criminal entre 2008 e 2018, onde realizou ações conjuntas entre Conselho da Comunidade, Poder Judiciário e Estado, transformando o ambiente físico para cumprimento das penas privativas de liberdade, bem como o desenvolvimento de um projeto de empoderamento feminino com detentas do sistema prisional do município.
Atualmente, a magistrada atua na 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. Na AJURIS, promove o debate e a adoção de medidas relativas à relações étnico-raciais, entre outros temas. Também é presidente do Conselho do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), na preparação de estudantes negros e indígenas para acesso a carreira da magistratura. Em novembro, foi responsável pela organização do II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado em Brasília, que discutiu a importância da construção de um Poder Judiciário cada vez mais plural e da representação da população negra nos espaços de poder.
Realizada no Plenário 20 de Setembro, a premiação foi acompanhada pelo vice-presidente Administrativo Orlando Faccini Neto; pela magistrada Taís Culau de Barros, coordenadora da 11ª Coordenadoria da AJURIS, e pelos ex-presidentes da associação Eugênio Couto Terra e João Ricardo dos Santos Costa.
Também receberam o Troféu Deputado Carlos Santos, que agracia em nome da Assembleia pessoas e entidades que se destacam pela luta dos direitos da raça negra, a professora Adriana Conceição Santos dos Santos (atual assessora pedagógica da Educação das Relações Étnicas, na Secretaria de Educação do Estado do RS e consultora da Unesco nas Relações Étnico-raciais); a Sociedade de Dança e Beneficência Floresta Aurora; o esportista Carlos Artur da Rosa; e o Quilombo Mocambo – Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores.
Toffoli recebe Carta de Brasília
Os magistrados da comissão organizadora do II Enajun entregaram no final da tarde da última terça-feira (20/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a Carta de Brasília – um documento com as conclusões do encontro, realizado na capital federal nos dias 8 a 10 de novembro. A AJURIS foi uma das promotoras do evento, e a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Karen Luise Pinheiro, foi uma das coordenadoras do encontro e participou da cerimônia com o ministro Toffoli.
A carta relata que apenas 18,1% da magistratura nacional é composta por negros (enquanto na população em geral esse percentual é de 54%) e defende a criação no Poder Judiciário de “fórum permanente visando ao enfrentamento das questões atinentes à discriminação racial na sociedade brasileira e, especialmente, no Poder Judiciário, com o objetivo de viabilizar, entre outras ações, o fortalecimento das diretrizes de formação de magistrados no que concerne ao combate a todas as formas de discriminação e violência”. O documento também sugere à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a criação da Secretaria da Igualdade Racial na instituição.
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