09 nov Renovada parceria para humanizar depoimento de crianças
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a parceria com a organização não-governamental (ONG) Childhood Brasil para realizar ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito a aperfeiçoar os procedimentos do depoimento especial. Nesta sexta-feira (9/11), o Termo de Cooperação 01/2017 foi prorrogado por 24 meses, a partir de 6 de abril de 2019.
O depoimento especial é uma técnica humanizada para ouvir menores vítimas de violência e abuso sexual na Justiça que passou a ser obrigatório com a Lei 13.431, sancionada em abril de 2017. Antes da lei, os juízes já adotavam amplamente o depoimento especial com base em recomendação do CNJ. Atualmente, pelo menos 24 dos tribunais estaduais (89%) instalaram local apropriado para a realização da oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual.
“O termo aditivo permitirá que o CNJ e a Childhood Brasil possam dar continuidade aos projetos na área da infância e juventude, ampliando a oferta de capacitação e contribuindo para a efetiva implementação dessa política pública que é prioridade absoluta, como consta na Constituição Federal”, disse o ministro Dias Toffoli, em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para o ministro, essa parceria se tornou essencial para que os tribunais brasileiros pudessem implementar formas de acesso à justiça mais amigáveis às crianças e adolescentes.
A Childhood Brasil é uma organização brasileira e faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional, criada em 1999, pela rainha Silvia, da Suécia, com a finalidade de proteger a infância. A rainha Silvia estava presente à cerimônia de renovação da parceria.
