23 out Sistema eproc: expansão do processo eletrônico apresenta primeiros resultados
A adoção do sistema eproc como ferramenta de expansão do processo eletrônico na Justiça Estadual gaúcha já apresenta os primeiros resultados positivos. Em funcionamento desde fevereiro na comarca de Encantado, como projeto-piloto, o sistema tem agilizado os processos de trabalho, reduzindo significativamente o tempo de tramitação processual. A experiência também foi implantada na comarca de Marau no início de outubro e agora segue para o 2º grau da Justiça Estadual a partir de novembro.
Conforme lembra o diretor do Foro de Encantado, Clóvis Frank Kellermann Jr., o projeto foi aplicado inicialmente para as ações previdenciárias em desfavor do INSS (competência delegada federal). “Foram digitalizados aproximadamente 350 processos físicos nas duas varas da comarca, incentivando, a partir de então, que os advogados passassem a ingressar com novos feitos envolvendo matéria previdenciária já pelo processo digital”, pontuou o magistrado.
Como explica Kellermann, as tarefas consideradas cartorárias, por exemplo, passaram a ser pré-agendadas pela assessoria de gabinete e pelo magistrado quando já confeccionada a minuta de decisão. Segundo o magistrado, é notável que a célere tramitação eletrônica a partir de conclusões e intimações automatizadas gerou redução significativa no tempo de tramitação processual. “Após a adaptação inicial, os processos de trabalho se mostraram bastante ágeis, reduzindo significativamente trâmites burocráticos, a exemplo de juntadas, carga, notas de expediente, cobrança de autos, certificação de prazos, dentre outras tarefas cartorárias. Não há dúvidas que haverá grande ganho na produtividade e redução do tempo de tramitação, além de maior comodidade a partes, advogados e outros sujeitos processuais”, avaliou o diretor do Foro de Encantado.
Para o diretor do Departamento de Informática da AJURIS, Ricardo Torres Hermann, o sistema eproc, cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), constitui-se numa das melhores soluções disponíveis de processo eletrônico em uso no Judiciário brasileiro. “Trata-se de relevante ferramenta para a prestação jurisdicional, que além de contribuir para a eliminação dos chamados ‘tempos mortos’ do processo judicial, promove a supressão dos autos em papel, com induvidoso ganho sob o ponto de vista ambiental”, diz.
O magistrado, contudo, crítica que o ingresso de feitos de competência delegada pelo sistema eproc ainda não são obrigatórios e que a decisão ainda aguarda autorização do TJRS. “Diante da realidade de outros tribunais, estamos bastante atrasados na implantação do processo eletrônico. Seria bem-vinda eventual aceleração no processo de implantação do eproc, ao menos para feitos novos, sem necessidade de digitalização de processos físicos já ajuizados, ao menos por ora”, enfatizou Kellermann.
O QUE É O EPROC
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc começou a ser implantado em 2009 na Justiça Federal de Rio Grande (RS) como projeto piloto e, em 2010, passou a ser usado em todas as matérias e graus de jurisdição. Entre os tribunais de grande porte do Brasil, a Corte gaúcha é a primeira a adotar o sistema, que é referência no país.
No TJRS, irá substituir o atual sistema utilizado, chamado de e-Themis. Conforme o cronograma, depois da comarca de Marau, a implantação do eproc será realizado na comarca de Porto Alegre, nas varas especializadas de Família, Sucessões e Curatelas, juntamente com as 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e 4º Grupo Cível do Tribunal de Justiça.
Foto: Eduardo Nichele/TJRS
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