30 ago Mulher e Justiça abre Semana da Magistratura de Pelotas
A Semana da Magistratura de Pelotas, promovida pela 2ª Coordenadoria da AJURIS, começou na noite de quarta-feira (29/8) com a palestra da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que falou sobre A Mulher e a Justiça. O evento tem palestras previstas até esta sexta-feira (31/8) e ocorre na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
No evento de abertura, a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, falou da importância do debate da magistratura com a comunidade, destacando o fato de o evento ser realizado em um local responsável por formar profissionais que vão atuar no ramo da Justiça. Também participaram da sessão de abertura a juíza Fabiane Borges Saraiva, coordenadora da 2ª Coordenadoria da AJURIS; o procurador José Elinaldo Rodrigues Souza; a prefeita da cidade, Paula Mascarenhas; a diretora do Foro de Pelotas, Michele Soares Wouters; o juiz-corregedor Alexandre Tregnago Panichi; a defensora pública Gabriela da Silva Rodrigues; a presidente da OAB local, Paula Grill Silva Pereira; e o diretor do curso de Direito da UFPel, Oscar José Echenique Magalhães.
Em sua palestra, a desembargadora Maria Berenice, que foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul, em 1973, destacou três pontos:
O momento do direito da mulher no Brasil
“Se não for pelo Direito não há de ser de outra forma que será possível avançar nessa área. Nós estamos cada vez mais avançando na conquista de direitos que ainda as mulheres não possuíam, pois apesar de estarem na Constituição, não estavam na prática da sociedade. Há a cobrança de postura das mulheres de uma determinada forma que tem autorizado ao homem a cobrar o inadimplemento dessas obrigações que estão atribuídas à mulher. A prova dessa diferença entre homens e mulheres são os casos de violência e o feminicídio. Temos que evoluir para que a igualdade seja implantada não somente numericamente, mas também em termos de direito.”
A importância das legislações
“A Lei Maria da Penha permitiu que fosse possível quantificar algo que existia, mas que eram números invisíveis sobre a violência doméstica. Estava ‘misturado’ com as outra violências e não era possível perceber o que acontecia. Este número é estarrecedor, e a mesma coisa aconteceu com o feminicídio. Enquanto não havia uma lei destacada das demais não era possível saber que era um número assustador de casos. A questão é: está havendo aumento no número desse tipo de violência ou uma busca maior das mulheres para o reconhecimento dos seus direitos? E isto decorre do sentimento de propriedade do homem em relação a mulher, e é isso que temos que mudar na nossa sociedade. Os homens precisam aprender a respeitar a vontade da mulher. Tanto quanto não ser assediada tanto quanto na relação dentro de casa. Mas o homem tem dificuldade em aceitar que alguém que ele ‘domina’ possa lhe dar uma resposta negativa e lhe dizer um ‘não’”.
As mudanças para o futuro
“Sou otimista. Acho que nós sempre mudamos e mudamos para melhor e é essa a função da Justiça”.
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