10 ago Seminário AJURIS: Duas visões da mesma Constituição
O painel 30 Anos Atrás – A Construção dos Alicerces, que abriu os debates do seminário da AJURIS, realizado nesta sexta-feira (10/8), recebeu os políticos gaúchos constituintes José Fogaça e Olívio Dutra para resgatar a história da Constituição de 1988. Os desembargadores Ivo Gabriel da Cunha, ex-presidente da AJURIS, e Voltaire de Lima Moraes, ex-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), também participaram com depoimentos sobre o papel das instituições na construção da carta constitucional, que completa 30 anos em outubro.
Mediado pelo jornalista Cláudio Brito, o painel foi marcado pela diferença de opiniões acerca de uma possível reconstrução da Constituição. Como pontuou o deputado federal José Fogaça, “a constituinte foi um carro com apenas faróis traseiros. Ela só olhava para o passado, ou melhor, ela só pensava em corrigir o passado autoritário, autocrático que nós tínhamos vivido. Tanto não tinha farol dianteiro que foram necessários a criação de 99 emendas”, lembrou o ex-prefeito de Porto Alegre e senador constituinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB.
O ex-governador do Rio Grande do Sul e deputado federal constituinte (PT), Olívio Dutra, também pontuou a importância da carta. “A constituinte de 1988 está comemorando 30 anos. É evidente que foi um enorme avanço na visão do país, da moralização do Estado Democrático de Direito, da saída de um regime de ditadura civil militar. Mas a democracia não é uma coisa pronta e acabada, é um processo permanente que o ser humano vai se afirmando e se constituindo em cidadão e cidadã efetivamente, vai se tornando também sujeito e não objeto da política”, destacou.
Olívio Dutra defendeu, ainda, a realização uma nova Constituição por meio de uma assembleia nacional constituinte livre, exclusiva e soberana. “É preciso discutir intensamente a organização do Estado Democrático de Direito para que o país e o Estado brasileiro funcione bem, não para poucos ou por uns, mas pra maioria da população”, defendeu. Já para José Fogaça, “temos uma constituição sólida”. “Nós vivemos num Estado de Direito democrático em que as instituições funcionam. Não é o melhor dos mundos, cheia de erros e acertos, mas é por essa constituição que nós temos que lutar para que as instituições democráticas sejam preservadas, a democracia seja preservada”, observou.
Como sintetizou o mediador do painel “existem duas posições muito claras e contraditórias neste aspecto”. “Fogaça defendeu com todas as letras novas leis e disse que não precisamos de uma nova constituição. Olívio Dutra diz o contrário: precisamos, sim, de uma nova constituição e que venha a ser escrita como a de 1946 por uma assembléia nacional constituinte exclusiva”, pontuou o jornalista.
O painel também trouxe o desembargador aposentado Ivo Gabriel da Cunha, primeiro juiz a presidir a AJURIS, no biênio 1986/1987, e que foi membro da comissão constituinte, para relatar a participação da Associação e as contribuições da Magistratura na construção da Constituição. E para falar do papel da Conamp no processo constituinte, esteve presente o desembargador Voltaire de Lima Moraes, mestre e doutor em Direito pela PUCRS, onde atualmente exerce a função de professor da Escola de Direito, que presidiu a instituição na época.
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