18 jul Programa da APAC ajuda na recuperação de presos
O Conselho Executivo da AJURIS conheceu, durante a reunião de 16/7, os detalhes do programa da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que será implantado em cinco municípios do Rio Grande do Sul nos próximos meses. A apresentação foi feita por juízes, promotores e advogados que participam do projeto. “A lei diz que a sociedade precisa ajudar na recuperação dos presos e por isso nós viemos pedir ajuda para a AJURIS, que para nós representa a sociedade”, disse o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sidinei Brzuska, que é subdiretor de Direitos Humanos da AJURIS e acompanha o trabalho de implantação das APACs.
Já existe um protocolo de intenções assinado entre o governo do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário para a instalação da primeira APAC gaúcha: a APAC Porto Alegre – Partenon, que vai funcionar no Instituto Penal Pio Buck. Nascido em 1972 em São José dos Campos (SP), o programa tem por objetivo humanizar o sistema prisional para ajudar na reinserção do preso na sociedade.
Durante o encontro, foi apresentado um vídeo sobre o funcionamento de uma APAC, com depoimentos de presos que participam do programa em outros Estados brasileiros. A APAC é constituída como uma entidade civil, formada por voluntários e que colabora com os governos para administrar as cadeias. Os presos suas penas de acordo com as sentenças judiciais e são convidados a participar da APAC. Se aceitam, são obrigados a se submeter às normas e regras: há horários para acordar, fazer as refeições, trabalhar, estudar, participar de atividades religiosas e sociais e dormir. Se não aceita as regras, o preso volta para o sistema prisional comum. Os resultados mostram que enquanto nas cadeias comuns a reincidência dos detentos nos crimes, depois que cumprem a pena, é de 70%, nas APACs ela cai para 30%.
Participaram da reunião do CE o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto; a presidente da APAC Partenon, Isabel Cristina Oliveira; o advogado e procurador da APAC Partenon, Roque Reckziegel; a ouvidora da Defensoria Pública, Patrícia Couto; e o assessor legislativo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Mauro Mello. O grupo aproveitou para divulgar o II Encontro das APACs do Rio Grande do Sul, que está previsto para o dia 1º de agosto, no Foro Central de Porto Alegre.
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