26 maio Ministro Barroso fala sobre inclusão em Congresso da AMB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso ministrou, na sexta-feira (25), palestra sobre o tema “Políticas de inclusão e o Judiciário” durante o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM).
Barroso afirmou que um dos fatos importantes dos últimos 30 anos foi um avanço relevante na proteção dos direitos fundamentais e na inclusão social de uma maneira geral em matéria de mulheres e de minorias em geral. “Um dos grandes papéis do Judiciário é proteger os direitos fundamentais das minorias”, disse.
O ministro explorou, ainda, os aspectos dos limites das atribuições do Judiciário, sinalizando quando acredita que deve ser proativo ou contido. “Nesse ambiente de judicialização e alguma dose de ativismo há uma realidade nova que está sendo incorporada na prática judiciária brasileira, na qual estamos todos aprendendo a lidar com ela. Em muitas situações no mundo contemporâneo o juiz já não é um mero aplicador do Direito ou da lei existente. Em muitas situações ele se tornou um coparticipante do processo de criação do Direito.”
O palestrante também fez referência à opinião pública. “Uma decisão judicial deve observar em primeiro lugar os valores e direitos fundamentais previstos na Constituição, independentemente da decisão ser popular ou não ser popular. Um juiz deve ser atento em auscultar o sentimento social, mas o juiz não é escravo da opinião pública.”
Para finalizar a palestra, o ministro do STF afirmou: “O Poder Judiciário não pode ser menos do que ele precisa ser num país como o Brasil. O Judiciário presta grande serviço ao País. Para tudo há um meio termo, um equilíbrio. Viver é se equilibrar e tomar decisões a cada passo e ter que acertá-las. A jurisdição deve ser prestada do mesmo jeito como a vida deve ser vivida: com valores, determinação, um pouco de bom humor e humildade”.
Importâncias do CBM
Para o ministro Barroso, “este é um momento não só de congraçamento como de troca de ideias e de experiências. Acho muito importante que periodicamente haja esse tipo de evento. E acho que o tema deste ano “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?” é o tema do momento. A fronteira entre o que seja interpretação constitucional e o que seja espaço próprio do Legislativo ficou cada vez mais tênue. A fronteira é relativamente móvel ou difícil de definir. Acho que o Brasil tem vivido as circunstâncias de demarcar adequadamente essa área”.
Com as informações da Assessoria de Comunicação da AMB
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