26 maio AMB aprova tese apresentada pela AJURIS em Congresso
A diretora do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, apresentou tese na manhã deste sábado durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió, que foi aprovada por unanimidade durante a Assembleia Geral, realizada no inicio da tarde também deste sábado.
Dentro da programação do evento que reúne mais de mil magistrados de todo o país, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do RS trouxe ao Congresso, na Comissão de Temática de Trabalho, a tese de criação da Secretaria de Igualdade Racial na Associação dos Magistrados Brasileiros, nascida dentro da AJURIS e que objetiva promover a eliminação de todos os tipos de discriminação e construir uma magistratura plural e com diversidade étnica.
Karen Vilanova trouxe embasamento teórico e prático para a fundamentação de sua tese, como o fato do Estado Brasileiro ser signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Resolução da ONU 2106- A, 1965), na qual se reafirma a necessidade de desenvolvimento das políticas de eliminação de qualquer forma de discriminação, defendendo-se tratamento igualitário em direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais. Também levantou dados, ainda de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou levantamento sobre o perfil dos magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, apurando que 84,5% juízes eram brancos, 14% pardos, 1,4% pretos e 0,1%, indígenas, “dados que demonstram que o perfil da Justiça não reflete o da sociedade brasileira, cuja população está composta, de acordo com o Censo de 2010, por 48,8% de brancos, 43,1% de pardos, 7,6% de negros e 0,4% de indígenas”, segundo a magistrada.
“Com a criação e a efetiva atuação da Secretaria, a Associação dos Magistrados Brasileiros promoverá ampla discussão sobre racismo, não apenas pela magistratura, como por todos os membros do Poder Judiciário e, principalmente, pela sociedade brasileira, para que ocorra o real enfrentamento dessa problemática, em todos os níveis, contribuindo para a adoção de ações articuladas com a indicação de medidas propositivas a superar qualquer situação de exclusão”, diz a magistrada em sua tese.
Departamento de Comunicação – AJURIS
imprensa@ajuris.org.br
(51) 3284.9125