02 abr Proteção é papel de todos, por Vera Lucia Deboni
Artigo de autoria da Presidente da AJURIS, Vera Lucia Deboni, publicado no dia 2 de abril no Jornal Correio do Povo
Em 1959, a ONU aprovou uma declaração com os dez direitos das crianças. Um deles diz: “As crianças estarão, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro”. Essa proteção se estende ao Estado e no Brasil está expresso tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, uma rede de proteção vem sendo construída e aperfeiçoada, incluindo, é claro, o Poder Judiciário. Em nosso Estado, são muitas as ações da magistratura nesse sentido, algumas âmbito das ações judiciais e outras tantas que oferecem o caminho da prevenção.
Focado em crianças vítimas de violência, a utilização do Depoimento Especial é obrigatória desde o ano passado. Nele, a criança fala sobre o ocorrido para um profissional capacitado, em ambiente lúdico. A conversa é gravada para que não precise repetir o relato e é assistido ao vivo pelo juiz. A Justiça Restaurativa tem ajudado a diminuir conflitos e, assim, evitar futuros casos de violência onde crianças possam estar expostas. O projeto Justiça Instantânea, no Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente (Ciaca) de Porto Alegre, vem dando celeridade à apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, tornando mais transparente os casos que chegam à Justiça.
A campanha Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O Problema é Nosso!, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS, vem visitando escolas para propor que se trabalhe o tema em sala de aula. A mesma coordenadoria já lançou o projeto Entrega Responsável, onde juizados da Infância e Juventude estão criando um fluxo para orientação de gestantes no caso da escolha da entrega para adoção. Além disso, Deixa o Amor te Surpreender e Projeto Apadrinhar são campanhas permanentes ligadas a adoção.
Mas são necessárias mais políticas públicas consistentes, planejadas em sua integralidade e que precisam estar em conformidade com aquilo que a sociedade busca. O Judiciário tem dado sua resposta, mas é consciente também de sua atuação como colaborador. A proteção se faz, também, com não permitir a oportunidade de violência. E isso é papel de todos.
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