06 mar AJURIS e TJRS obtêm vitória nas votações dos PLCs 206 e 207 de reestruturação do IPE
A AJURIS e o Tribunal de Justiça obtiveram vitória nas votações dos PLCs 206 e 207, que tratam da reestruturação do IPE, realizadas nesta terça-feira (06/03), na Assembleia Legislativa. Todas as emendas propostas pela magistratura nas duas matérias foram acolhidas pelos deputados. O escore das votações foi igual nos dois escrutínios: 32 votos contra 22. A presidente da AJURIS, Vera Deboni, avaliou que os resultados coroaram longo e intenso trabalho desenvolvido pela entidade e o Tribunal de Justiça.
A grande preocupação da Magistratura, afinal dissipada, era a preservação das autonomias do Tribunal de Justiça e do seu presidente. “Esse ponto sempre foi inegociável para mim”, disse o diretor do Departamento de Assuntos Previdenciários da AJURIS (DAP), Aymoré Roque Pottes de Mello, que em nenhum momento aceitou transigir em relação à autonomia. “O chefe do Poder Judiciário continuará detendo o controle de aposentar juízes e servidores da Justiça, bem como gerenciando a folha de pagamento desses recursos humanos, sem ficar submetido ao gestor do IPE, o que feriria a autonomia dos poderes”, completou o desembargador.
À tarde, recepcionados pelo presidente da Assembleia, Marlon Santos, reuniram-se no salão da Presidência, para as última negociações, a presidente da AJURIS; os magistrados Pottes de Mello e Henrique Poeta Roenick (também diretor do DAP), Luís Antônio de Abreu Johnson e Mauro Borba (do Departamento de Assuntos Legislativos); Cláudio Luís Martinewski (presidente da União Gaúcha), Carlos Roberto Lofego Caníbal (representante do TJRS), Daniel Dummer, juiz assessor da presidência do TJ; a procuradora do Estado Claudia Kremer, e o presidente do IPE, Otomar Vivian. A busca do diálogo foi uma constante na mobilização da AJURIS.
“Pelo desenho inicial, pelo que queria o Executivo com os projetos originais, estava apequenado o Poder Judiciário, como se fosse um órgão do Executivo, pois teríamos perdido a autonomia de Poder. O trabalho foi longo, incansável e persistente. Conseguimos, afinal, construir algo aceitável e de acordo com a ordem constitucional. Principalmente, fazer valer a força e mostrar a coesão do Poder Judiciário gaúcho”, avaliou Poeta Roenick após as aprovações pela AL.
Histórico da mobilização
Iniciado em 2017, sob a liderança do ex-presidente da AJURIS Gilberto Schäfer, e se estendendo ao início deste ano, o trabalho conjunto desenvolvido pela AJURIS e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul culminou em propostas de emendas para a preservação das autonomias do TJRS e do seu presidente em relação aos projetos de lei complementar de reestruturação do IPE, de autoria do Executivo.
Primeiro internamente, o DAP examinou a fundo, durante algumas reuniões, os PLCs encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa, constatando que havia inobservância ao princípio da independência entre os poderes – ponto inegociável, uma vez que é preceito constitucional – e outras questões que precisavam ser redefinidas e esclarecidas nos textos.
Posteriormente, a AJURIS debateu o tema com a presidência do Tribunal de Justiça. Em seguida, os membros do DAP, com a presença do TJ, em outras tantas reuniões, deram início ao exaustivo trabalho de construção das emendas, cujo principal propósito sempre foi a preservação das autonomias do Poder Judiciário e de seu chefe.
Em recente reunião, o interlocutor do TJ, desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, e o diretor-presidente do IPE, Otomar Vivian, concordaram que o trabalho aperfeiçoava as proposições originais, preservando as autonomias dos chefes dos poderes como um todo, e não só do Judiciário, porque a intenção nunca fora individualista.
Aptas para serem levadas ao conhecimento da Assembleia, as emendas tiveram boa recepção por parte de deputados. O governo não conseguiu maioria para votar as matérias na primeira data prevista.
Nas reuniões do DAP, além dos já citados, participaram assiduamente os magistrados Eduardo Uhlein, Cíntia Mua, Gustavo Borsa Antonello, Tael Selistre, Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. Pelo TJ, o tema contou, principalmente, com a atenção do ex-presidente Luiz Felipe Difini e o juiz Márcio Fraga, entre outros.
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