20 nov AJURIS acompanha assinatura de convênio para implementação do E-Proc na Justiça Estadual
A Direção da AJURIS acompanhou, nesta sexta-feira (17/11), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a cessão de tecnologia de uso do Sistema E-proc, desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), para o Poder Judiciário gaúcho.
O presidente da Associação, Gilberto Schäfer, saudou a concretização do convênio, que permitirá à Justiça Estadual avanços importantes na efetivação do processo eletrônico, com um sistema mais ágil e eficiente, que agora será cedido de forma gratuita pelo TRF4. “A assinatura é um importante passo para garantir um sistema cada vez mais ágil e adequado à jurisdição, proporcionando melhores condições de trabalho aos magistrados. O relatório Justiça em Números do CNJ já apontou a Justiça gaúcha como a mais eficiente do país. Temos certeza que o novo sistema contribuirá ainda mais para o trabalho de excelência desenvolvido pelos nossos juízes e desembargadores”, ressaltou Schäfer.
As melhorias nos processos sempre estiveram em pauta dentro da AJURIS. Essa é uma antiga reivindicação feita pelos magistrados, discutida por diversas vezes em reuniões do Conselho Executivo e levada pela Direção da AJURIS à Presidência do Tribunal de Justiça (TJRS) que, em maio de 2016, fez a implantação do processo eletrônico, que agora será melhor aproveitado com o E-Proc. Desde então, o andamento, resultado e os reflexos do novo sistema vêm sendo discutidos e apresentados nas reuniões da AJURIS.
O presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, disse que a assinatura do termo era o início de uma caminhada. “O TJRS demonstra, com esse gesto, sua capacidade de correção de rumo a partir de reclamações justas sobre o atual sistema. “Nada se faz sem dificuldades. Entramos num período de cooperação técnica e ajustes, onde teremos de ter paciência e resiliência dos envolvidos no ambiente jurídico”, completou o desembargador. “Estamos felizes em poder compartilhar esse sistema com o TJRS. Agora, os corpos técnicos dos dois tribunais vão trabalhar para essa cooperação se tornar realidade”, frisou o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Disponibilidade total
A escolha do sistema E-Proc foi definida em setembro, de forma estratégica, pelo presidente do TJRS, após uma série de análises feitas pelo Conselho de Informática do TJRS (Coninf). A decisão teve como fatores preponderantes a agilidade e funcionalidades da ferramenta, além da economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para impressão, assim como a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
Em razão disso a área técnica pesquisou alternativas, como o sistema usado em São Paulo (custo de R$ 400 milhões para implantar) e o E-Proc. A análise da viabilidade foi feita a partir de visitas ao TRF4 ao TJ de Tocantins (totalmente eletrônico e que utiliza o E-Proc desde 2011) e avaliação da capacidade de adaptar o sistema às necessidades do TJRS. Concluiu-se que é possível fazer customizações e que o sistema poderá ser usado de ponta a ponta, do 1º grau, 2º grau, até chegar aos advogados.
O sistema já ultrapassou os cinco milhões de ações distribuídas na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR) e reduz entre 20 e 50% o tempo de tramitação em relação às ações físicas. Atualmente, 93,08% dos processos que tramitam na 4ª Região são eletrônicos, sendo que apenas 6,92% ainda são físicos, oriundos principalmente da competência delegada em matéria previdenciária. O E-Proc também já é utilizado no Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG), e na Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
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