15 set AJURIS destaca na ASDEP enfrentamento a PL que criminaliza conduta de magistrados
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou nesta quinta-feira (14/9), de evento inaugural promovido pela Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP) do ciclo Diálogos sobre Segurança Pública e Polícia Judiciária.
O magistrado destacou o enfrentamento ao PLS 141/2015, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto agora tramita na Câmara Federal, sob o número 8347/2017. “Esta proposição que trata das prerrogativas dos advogados foi aprovada sem o devido diálogo com as demais categorias do sistema de Justiça, como os magistrados e delegados, criando tipos abertos e extremamente vagos, com uma desproporção entre aquilo que ele busca tipificar e o que penaliza, e ainda sem apostar sobretudo no diálogo entre aqueles que operam no sistema judicial”, pontuou.
Schäfer saudou a iniciativa da ASDEP de promover o evento. “Precisamos mostrar para o Parlamento que há diálogo entre as categorias e que esse é o caminho adequado para buscar alternativas, para construirmos soluções e buscar a valorização de todos”.
O evento foi conduzido pela vice-presidente da ASDEP, Viviane Nery Vargas, que agradeceu a disponibilidade da AJURIS em participar do primeiro evento do ciclo. A delegada destacou ainda a decisão da Direção de realizar eventos para junto aos associados discutir de forma técnica, fundamentada e séria temas relevantes para a classe.
O presidente da ASDEP, delegado Cleiton Freitas, agradeceu a presença da AJURIS na primeira edição do evento. “Começamos bem o nosso planejamento. Esse assunto muito debatido hoje aqui é só o primeiro que iremos realizar com o intuito de dialogar sobre temas que, certamente, nos afetarão logo ali na frente”, disse.
Tramitação do PLS 141
No começo de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PLS 141/2015, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. A aprovação, feita em caráter terminativo pela CCJ tem o valor de uma decisão do plenário do Senado e com isso, o projeto seguiu direto para a Câmara Federal. Isso só poderia ser impedido se nove senadores requeressem a votação da proposição pelo colegiado. No entanto, a quantidade de assinaturas não foi obtida.
Texto e fotos: Grasiela Duarte
Departamento de Comunicação
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