Em São Paulo, Faccini palestra sobre delação premiada e execução da pena em 2ª instância

29 ago Em São Paulo, Faccini palestra sobre delação premiada e execução da pena em 2ª instância

Magistrado participou do I Congresso de Altos Estudos em Ciências Criminais.

O assessor da Presidência da AJURIS e juiz de Direito Orlando Faccini Neto foi um dos palestrantes do I Congresso de Altos Estudos em Ciências Criminais, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em São Paulo.

Em palestra realizada no sábado de manhã (26/8), Faccini tratou da temática da execução provisória, que está novamente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2016, a Suprema Corte decidiu pela possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância. No entanto, em maio deste ano, o tema voltou a ser debatido no STF, após voto do ministro Gilmar Mendes, sinalizando que a execução da pena, com decisão de segundo grau, deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Supremo Tribunal Federal não pode, movido pelo grupo político que está na berlinda, alterar tão frequentemente as suas posições. Essa instabilidade não faz bem ao país”, pontua.

Durante o evento, Faccini também fez apontamentos sobre alguns aspectos problemáticos da delação premiada: “Talvez a delação premiada tenha adquirido uma intensidade que gera benefícios extremados a um certo grupo de criminosos, para os quais, justamente, o instrumento foi criado, com o objetivo de permitir a persecução penal do que ficava oculto. Quer dizer, no final das contas, os processos criminais correm o risco de se converterem numa espécie de negociação demasiadamente benéfica para quem pratica graves crimes de corrupção”, aponta o magistrado, que atua como juiz titular do 1ª Juizado da 1º Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre.

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa e professor da Escola da AJURIS, o magistrado também fez ressalvas aos possíveis obstáculos da delação premiada para a punição de crimes realizados em outros países, em razão das “dificuldades na obtenção de documentos e de compartilhamento de provas para persecução penal”, no caso de outras nações que não aderiram à delação premiada feita no Brasil.

O evento contou também com a participação do juiz Federal Sérgio Moro, do procurador de Justiça Criminal Edilson Mougenot Bonfim e do procurador da República Deltan Dallagnol. Na programação foram debatidas estratégias de controle da criminalidade e o papel Judiciário e Ministério Público no contexto das ciências criminais.