25 ago CAM: Palestra destaca atuação da Suprema Corte dos EUA
A Direção da AJURIS acompanhou, nesta sexta-feira (25/8), a palestra de encerramento do Curso de Atualização de Magistrados (CAM) em Direito Público, que recebeu Scott S. Harris, que esclareceu sobre a estrutura e funcionamento da Suprema Corte dos Estados Unidos. O cônsul para Assuntos de Imprensa, Educação e Cultura dos Estados Unidos em Porto Alegre, John C. Jacobs, acompanhou a agenda. A ação é uma parceria entre a AJURIS e o Consulado dos Estados Unidos com o objetivo de fortalecer o intercâmbio entre as instituições.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, saudou a participação do Consulado na atividade, que permitiu aos magistrados analisarem as diferença de atuação em outro país: “Temos interesse em continuar essa integração cultural e aprofundar cada vez mais o diálogo”. O desembargador Eugênio Facchini Neto, que também é diretor da Revista da AJURIS, fez a coordenação dos trabalhos e auxiliou na explicação de alguns conceitos que na estrutura do Judiciário norte-americano diferem bastante de como o sistema funciona no Brasil. A vice-presidente, Vera Deboni, e a vice-diretora da Escola da AJURIS, Rosana Broglio Garbin, também participaram do evento.
A Suprema Corte dos Estados Unidos é composta por nove ministros, os chamados justices. Segundo Harris, que ocupa o cargo de clerk na Suprema Corte (que no Judiciário brasileiro representaria uma espécie de diretor-geral), diferente do Brasil, a quantidade de ministros que integram o Tribunal não é determinada por regulamentação e é assegurada a vitaliciedade “para garantir a independência judicial”.
Conforme o representante do principal tribunal norte-americano, entre sete e oito mil casos chegam a Suprema Corte por ano, no entanto, cerca de 80 são de fato julgados. Isso ocorre porque os ministros escolhem os casos que vão apreciar: “A questão deve ser importante o suficiente para a Corte decidir”, aponta Harris, esclarecendo que “geralmente são recursos em que se possa aplicar a decisão para diferentes casos em todo o país”.
Outra tema que chamou a atenção é que ao negar a apreciação do recurso pela Suprema Corte os ministros não anexam explicações sobre as motivações, por questões teóricas, já que não será emitido nenhum parecer, e também por questões práticas, já que se utilizaria muito tempo para fazer a justificativa de cada caso: “O objetivo é permitir que o ministro se concentre nas questões que precisam ser analisadas”, esclarece Harris.
Segundo Scott S. Harris, nos Estados Unidos os tribunais estaduais são autoridades finais para decidir todas as questões estaduais. Os temas somente são julgados pela Suprema Corte quando infringem uma lei federal ou quando há um conflito entre cortes de 2º instância. Harris, ainda, apontou que uma das questões que causou estranhamento ao conhecer o funcionamento do Judiciário brasileiro é “que não permitimos encontros entre ministros e advogados, vemos isso como violação ética”.
Durante a palestra, o clerk da Suprema Corte dos Estados Unidos também respondeu questões sobre a relação dos ministros com a mídia, sobre a Baía de Guantánamo, além de temas como o diálogo entre cortes de outros países e a influência da academia norte-americana na elaboração de teorias do Direito. Segundo Harris, entre os temas polêmicos que deverão ser apreciados pelos ministros no próximo período está o decreto presidencial emitido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre imigração e se a revisão da distribuição dos distritos eleitorais favorece politicamente algum partido.
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