15 ago Direção da AJURIS acompanha projetos de interesse da Magistratura na ALRS
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, acompanhou na manhã desta terça-feira (15/8), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa que, após diversas sessões sem deliberações, obteve quórum regimental para análise dos projetos.
Schäfer deu sequência à mobilização pela tramitação e aprovação do PL 179/2014, que dá nova redação ao art. 164 do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), e estabelece a distribuição dos inquéritos policiais e queixas-crimes por meio de sorteio.
O parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB) foi lido, no entanto, o líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB) pediu vista. Após a sessão, Schäfer dialogou com o parlamentar sobre a importância da proposição: “A adequação da regra à norma federal vai garantir que a jurisdição não seja pessoalizada e, desta forma, proporcionar mais segurança aos magistrados com o rodízio e, consequentemente, a desvinculação dos processos do mesmo réu”, esclareceu.
Na ocasião, Gabriel Souza alegou que o pedido de vista seguiu as orientações do Executivo sobre o tema. A ordem do dia contava com 22 projetos, apenas 11 tiveram a leitura do relatório ou apreciação, sendo quatros impedidos de avançar na tramitação por um pedido de vista do líder do Governo.
“Salientamos ao líder de governo que o PL 179/2014 não acarreta nenhum ônus financeiro, e vai contribuir para que os colegas que atuam na área criminal tenham melhores condições de trabalho. Por isso aguardamos para breve a votação do parecer”, apontou Schäfer. Leia o PL 179/2014 na íntegra: https://goo.gl/PfZtiL
Schäfer também tratou do PL 115/17, que dispõe sobre a criação de Varas de Execução Criminal (VEC) regionalizadas. As unidades devem ser estabelecidas, com as respectivas estruturas funcionais nas Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.
Com relatório favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) a proposição não foi apreciada em razão da retirada do quórum. A expectativa é que o parecer seja lido na próxima sessão. Saiba mais: https://goo.gl/3oLf4r
Família Acolhedora
Durante a sessão, o PL 90/2016, de iniciativa do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora teve o relatório favorável com emendas lido pelo deputado Redecker (PSDB), porém também teve pedido de vista de Gabriel Souza (PMDB).
A redação do projeto que propõe o Programa Família Acolhedora contou com a colaboração do juiz de Direito da Comarca de Santo Ângelo Luís Carlos Rosa. Confira o PL 90/2016: https://goo.gl/UCb2eR
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