11 jul CCJ mantém compasso de espera
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, acompanhou a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que mais uma vez não houve apreciação dos relatórios. A expectativa era que houvesse a apreciação do PL 179/2014 que dá nova redação ao art. 164 do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje). Desde março a Comissão mantém um compasso de espera realizando a distribuição de matérias, mas em razão da retirada de quórum não há deliberação. “Lamentamos que a CCJ não esteja votando projetos de interesse da sociedade e, sim, mantendo o foco na crise”, pontuou o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer.
Foi distribuído para relatoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o PL 112/2017, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registro de Imóveis e Especiais do Município de Cerro Largo e dá outras providências.
Plenário da Assembleia
Os líderes de partidos decidiram apreciar, na sessão plenária desta terça-feira, sete matérias, entre propostas do Executivo, Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e Comissão de Finanças. Saíram da pauta as PECs 256, 257 e 258. Os deputados aprovaram o PL 97/2016, do Poder Judiciário, que teve seu processo de apreciação interrompido na sessão da última quinta-feira. Antes da apreciação do projeto foi aprovada emenda.
Veja íntegra: https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2017/07/PL97-taxaunicaemenda.pdf
Também está na Ordem do Dia o PL 195/2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
Devem ser votadas, ainda, matérias relativas à indicação para a diretoria do Badesul, à retirada da obrigação da Brigada Militar fazer a guarda externa dos presídios, à criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outras.
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