11 jul AJURIS mantém mobilização contra o pacote Sartori
Preocupada com a aprovação do pacote de medidas do Governo estadual na Assembleia Legislativa, a AJURIS, junto com as demais entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, deve intensificar a atuação contra as propostas nesta última semana de votações, antes do recesso parlamentar. Durante reunião na manhã desta segunda-feira (10/7), o conjunto de entidades deliberou por manter o diálogo com os deputados, mas reafirmar a contrariedade à medidas. “O objetivo é evidenciar a preocupação das entidades com os rumos que os projetos vem tendo na Assembleia e, principalmente, tentar um novo diálogo com os deputados para evitar maiores prejuízos aos servidores públicos”, destacou o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.
Para avaliar a situação das medidas encaminhadas pelo Governo estadual, esteve presente no encontro o assessor parlamentar da AJURIS, Enilto Santos. “Essa semana nós temos as três últimas matérias remanescentes do Poder Executivo”, lembrou, em referência às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 258, 257 e 256.
Desde o anúncio do pacote Sartori, em novembro de 2016, a União Gaúcha vem reforçando os prejuízos que a aprovação de tais medidas terão para os servidores públicos. Entre as principais preocupações e, para a qual se busca a rejeição, está a PEC 257/2016, que revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário.
Na mesma via, as demais matérias também são vistas com preocupação. A PEC 256/2016 prevê o fim da remuneração a diretores de sindicatos e, portanto, elimina a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. A PEC 258/2016, por sua vez, propõe o fim dos adicionais por tempo de serviço, extinguindo o direito por tempo de serviço dos servidores estaduais aos 15 anos e aos 25 anos.
“Além do evidente prejuízo aos servidores, essas medidas e outras que integram o pacote podem afetar de forma significativa a economia do Estado”, frisou Schäfer destacando que as entidades continuam buscando o diálogo para barrar retrocessos.
Também participaram da reunião a vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, e o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.
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