03 jul União Gaúcha discute alternativas para combater crise do Estado
O pacote de medidas do governo Sartori voltou a ser pauta de reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Na manhã desta segunda-feira (3/7), as entidades reforçaram a preocupação com a aprovação das medidas. “Há menos de duas semanas do recesso parlamentar o pacote Sartori volta a pressionar o Plenário sem que tenha se estabelecido o devido diálogo com a sociedade gaúcha, ou se tenham buscado alternativas para o enfrentamento da crise no Estado. Nós vamos acompanhar de perto cada movimento dentro da Assembleia para evitar retrocessos”, garantiu o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.
Durante o encontro, as entidades também discutiram alternativas para equilibrar as finanças e para recuperar a capacidade de investimento do Estado do Rio Grande do Sul. Com base em propostas dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, cinco receitas para combater a crise foram apresentadas pelo Diretor de Comunicação do Sindifisco/RS, Christian Azevedo. Se adotadas, conforme os dados do relatório, as medidas poderiam incrementar a arrecadação estadual em mais de 5 bilhões ao ano. “Essas cinco receitas mostram que o governo pode sim olhar a solução da crise pelo lado da receita e não olhar somente pelo corte dos servidores”, destacou o presidente do Sindicato, Celso Malhani.
De acordo com Azevedo, as cinco receitas foram selecionadas a partir de 70 opções sugeridas pelos Auditores-Fiscais da Receita Estadual e priorizam o poder de decisão do governador. Segundo o Sindifisco/RS, são elas:
I) Uso dos dados das Notas Fiscais Eletrônicas como parâmetro para todas as compras do Estado. Segundo o relatório, o Estado desembolsa, em média, 45% a mais com fornecedores de bens e serviços, comparado com a média de preço ao consumidor final. Com a medida, prevê-se uma arrecadação anual de R$ 1,52 bilhão.
II) Fixação das margens de valor agregado adotadas para cobrança do ICMS de substituição tributária com base em dados da Nota Fiscal Eletrônica. Com o uso da NFe, aumentaria a exatidão do cálculo da substituição Tributária, possibilitando a arrecadação de mais de R$ 825 milhões por ano.
III) Ressarcimento da Lei Kandir (LC 87/1996). Em 2016, o STF fixou prazo de um ano para o Congresso Nacional aprovar a lei que regulamenta o ressarcimento da União aos Estados, motivado pela perda de arrecadação de ICMS com as exportações. A entidade sugere a realização de um trabalho efetivo junto aos deputados federais e estaduais para que haja prioridade no envio do projeto de lei complementar. Se conquistada, a arrecadação teria um crescimento anual de R$ 1,5 bilhão.
IV) Revisão dos Benefícios Fiscais. A alternativa, amplamente defendida pela União Gaúcha, possibilitaria arrecadar mais de 690 milhões por ano. Segundo avaliação do Sindifisco, a viabilidade dá-se através da transformação de algumas isenções em redução de base de cálculo. Com isso, quem atualmente não paga nenhum montante, passaria a pagar 5% de ICMS.
V) Reforço no combate à sonegação. Para a entidade não existe combate à sonegação sem auditoria fiscal. Para isso, defende o investimento na Receita Estadual, ampliando a contratação de auditores-fiscais. Com o maior fiscalização, prevê-se aumento de R$ 540 milhões anuais na arrecadação estadual.
O presidente da AJURIS e da União Gaúcha, ao final da apresentação, aproveitou para destacar que o conjunto de entidades apoia e incentiva a discussão de alternativas que ajudem a pensar soluções para a crise no Estado. Para Schäfer, é primordial que o Estado aprimore seus instrumentos de arrecadação e de gerenciamento de despesas.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br