07 jun Judiciário se une à comunidade para criar APAC em Três Passos
Como uma alternativa para amenizar a superlotação carcerária do Presídio Estadual de Três Passos, lideranças locais, empresários e comunidade aprovaram a criação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no interior do Rio Grande do Sul. “O modelo funciona como um espaço de ressocialização de presos que cumprem pena, com rotina de trabalho e educação, para voltar ao convívio em sociedade”, explica a juíza de Direito, Vivian Feliciano, titular da Vara de Execuções Criminais da cidade.
O modelo destaca-se por não fazer uso de agentes públicos de segurança, apoiando-se na ampla participação de voluntários. Segundo a juíza, é importante destacar que essa característica do modelo não implica falta de segurança. “O projeto prevê estudos prévios do perfil do apenado que é encaminhado para o projeto, bem como a aplicação de estratégias de reabilitação, que auxiliam na mudança de postura desses presos”. À exemplo do que ocorre em outros Estados brasileiros, eventualmente, algumas contratações podem ser realizadas com a finalidade de monitorar o ambiente.
A implementação do projeto prevê o uso de recursos oriundos de parcerias, subvenções governamentais, doações, verbas eventualmente destinadas pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Federal, Estadual e Municipal, bem como pelo Ministério Público e organismos internacionais. O objetivo, segundo a juíza, é que aplicação do método em Três Passos seja realizada como política pública, assim como ocorreu em Minas Gerais. “O convênio feito entre as APACs e o Executivo Estadual representa importante e essencial fonte de custeio”, ressaltou.
Iniciativas como essa, que englobam ações integradas e a participação da sociedade, são amplamentes apoiadas pela AJURIS. Por meio do Fórum da Questão Penitenciária, a Associação também defende a criação de um programa estadual penitenciário nos moldes do plano estadual do sistema socioeducativo. “Saudamos a mobilização das comunidades, que colaboram para a busca de soluções em temas tão relevantes como este em que historicamente há omissão dos governos”, ressalta o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer.
Aprovado durante audiência pública realizada no dia 26 de maio, o projeto beneficiará toda a região Celeiro, que compreende 21 municípios gaúchos. A definição dos membros dos Conselhos Deliberativo, Executivo e Fiscal ocorreu no dia 2 de junho, durante Assembleia Geral que aprovou o Estatuto constitutivo da APAC. Esse instrumento ainda será submetido à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), e, após, levado a registro público – quando, então, estará constituída a associação juridicamente. Com a formalização, o próximo passo será angariar voluntários para subsidiar as atividades.
“A criação de uma APAC em Três Passos não significa que os presos do Presídio Estadual serão encaminhados aos centros de reabilitação administrados pela associação. Significa, sim, que demos um grande passo e que os trabalhos estão só começando” frisou a juíza Vivian Feliciano.
Modelo Apac
Com 45 anos de existência, o método é reconhecido pela ONU e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça para redução da reincidência. O modelo não substitui o sistema convencional: ele deve funcionar paralelamente. As Apacs representam uma forma de a sociedade contribuir de maneira significativa na execução da pena.
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