25 maio Zonas eleitorais: Associações pedem suspensão de Portaria ao TSE
As Associações de magistrados e o Colégio de presidentes dos TREs solicitaram a suspensão da Portaria nº 372 ao ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (24/5). O pedido entregue, considera as medidas extremamente prejudiciais para a jurisdição eleitoral e que o prazo estipulado não permite uma adequada avaliação dos impactos no Estados.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, avalia que o TSE não está considerando as realidades dos Estados e que a portaria precisa ser melhor apreciada. “Estamos apreensivos com os números preliminares e preocupados com o impacto dessa medida no cotidiano dos cidadãos e dos municípios que já enfrentam dificuldades. Esperamos que o ministro não desconsidere isso”.
O pedido segue decisão colegiada tomada em reunião das Associações de magistrados com os presidentes dos TREs. Caso o pedido não seja aceito, as Associações já deliberaram pelo ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar a Portaria do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião no TSE, participaram o presidente do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) e presidente do Colégio dos TREs, Mário Devienne Ferraz, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira. Conforme informações do TSE, o ministro Gilmar Mendes ouviu as ponderações, mas considerou que as alterações, que têm o objetivo de racionalizar a Justiça Eleitoral, não irão prejudicar o atendimento ao eleitor e nem modificar os locais de votação, tendo em vista que há a previsão legal de que as localidades, cujas zonas eleitorais forem extintas, passem a receber centrais de atendimento para a continuidade dos trabalhos, sem qualquer prejuízo aos eleitores.
Para Schäfer essa avaliação desconsidera o papel pacificador e a presença física do juiz eleitoral, em especial, nos pequenos municípios, que muitas vezes são locais de disputas acirradas. “A racionalização sempre deve ser pensada de acordo com os fins que se busca e, neste caso, é uma eleição justa e transparente”.
Fotos: AMB e TSE
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