24 maio Zonas eleitorais: AJURIS propõe ampla mobilização de TREs e no parlamento gaúcho
Magistratura quer suspensão de portaria do TSE, reabertura de estudos, análise de medidas. AJURIS propõe ampla mobilização em todo o país.
Em reuniões em Brasília e em Porto Alegre, a Direção da AJURIS reforçou a necessidade de uma ampla mobilização para barrar os efeitos da portaria nº 372, que determina a extinção de zonas eleitorais.
Reunidos em Brasília, presidentes de TREs, AJURIS, AMB e demais associações defenderam a suspensão da Portaria nº 372 em razão do prazo exíguo para implantação da extinção das zonas eleitorais. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, que participou da reunião, explica que TSE e TREs estão realizando debate técnico sobre os parâmetros estabelecidos, o que demonstra a necessidade de maturação do tema.
Schäfer, junto com os demais presentes, apoiou a proposta de solicitar ao TSE a reabertura dos estudos e de outras medidas sobre a Portaria nº 372, que determina a extinção de zonas eleitorais. Aos presidentes dos TREs, à AMB e a outros representantes de Associações, destacou a articulação que a AJURIS está fazendo no RS e sugeriu que também busquem apoio de associações de municípios e da representação política nos Estados. “Precisamos fazer uma ampla mobilização para impedir o enfraquecimento da Justiça Eleitoral e o prejuízo aos municípios que já enfrentam dificuldades com a atual estrutura”, defendeu Schäfer.
Nesta tarde, o presidente da AJURIS e demais representantes de Associações estarão reunidos na AMB para análise de medidas a partir de estudo da assessoria jurídica da Associação nacional.
Relato de TREs
Os presidentes de TREs apresentaram relatos das situações de cada Estado que podem ter entre 30% e 50% das zonas eleitorais extintas. Dentre as manifestações destacaram-se gravíssimas questões relativas à infraestrutura e de prejuízo a eleitores de regiões que já enfrentam problema de acesso. O TRE-RS não enviou representação oficial. O presidente Gilberto Schäfer relatou a apreensão com os números preliminares informados pela Presidente do TRE-RS, Liselena Schifino Robles Ribeiro.
Parlamento gaúcho manifesta apoio ao enfrentamento da questão
A Direção da AJURIS também participou, na manhã desta quarta-feira (24/5), de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, para tratar do tema. Participaram da agenda os vices-presidentes Vera Deboni e Max Akira Senda de Brito e o assessor da Presidência Orlando Faccini Neto.
Durante o encontro, Vera Deboni citou que a AJURIS está realizando diversas ações para minimizar os danos da Portaria 372 à jurisdição eleitoral e quer construir uma coalizão de forças para que a Justiça Eleitoral e a cidadania não sejam prejudicadas. “Nos causa muita preocupação os efeitos dessa medida. Por isso, estamos elaborando um mapa com todas os municípios que podem ser afetados”, afirmou, citando a importância da articulação política e a reunião feita com a Famurs.
Outro ponto destacado por Vera Deboni são os reflexos da extinção de zonas eleitorais em relação à lei do documento único, que cria Identificação Civil Nacional (ICN). Sancionada em 11 de maio, a legislação prevê que a emissão será feita pela Justiça Eleitoral.
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS), Carlos Cini Marchionatti, informou que já foi realizada uma reunião com os partidos políticos, quando foi sinalizada a importância de tratar o tema com a presidência do Legislativo. Também manifestou preocupação com os efeitos da Portaria, tendo em vista a estimativa preliminar de alteração em 74 das 173 zonas existentes no Estado.
Em sua manifestação, Edegar Pretto colocou o Parlamento à disposição e destacou a parceria com a AJURIS em diversos temas importantes para a sociedade: “Queremos saber como potencializar a questão, isso é um ataque à democracia”, disse, afirmando a necessidade de agregar mais pessoas, como o trabalho feito pela AJURIS de procurar os prefeitos. Como encaminhamento, Pretto sugeriu a elaboração de um documento com a posição da Assembleia e a participação de uma representação das entidades na reunião de líderes da próxima terça-feira.
Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jerson Moacir Gubert também fez referência à iniciativa da AJURIS em procurar a Famurs e falou sobre a união em torno do tema, assim como, sugeriu expandir os diálogos com outras representações à nível federal. Já a vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Maria Isabel Pereira da Costa, falou sobre o custo que a alteração de estrutura pode causar.
A reunião contou, ainda, com a participação da Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe).
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