AJURIS reforça na imprensa avaliação de que extinção de zonas eleitorais fragiliza a cidadania

23 maio AJURIS reforça na imprensa avaliação de que extinção de zonas eleitorais fragiliza a cidadania

Publicado às 18:18h em Geral por imprensa

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Em entrevistas às rádios Bandeirantes e Horizonte de Capão da Canoa a vice-presidente Vera Deboni, reforçou a preocupação da Associação com os efeitos da Portaria nº 372, que determina extinção de zonas eleitorais. “O distanciamento da justiça eleitoral é extremamente prejudicial à população. Trata-se de um espaço de exercício direto de cidadania do eleitor, que não pode ser reduzido”, enfatizou na rádio de Capão da Canoa.

Conforme destacou a vice-presidente da AJURIS, a Associação promete ser veemente no questionamento judicial e administrativo da medida que foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

No programa Repórter Bandeirantes, apresentado pelo jornalista Milton Cardoso, também participaram o juiz de Direito Luciano André Losekann, o jornalista Vieira da Cunha e o presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Paulo de Tarso.

Sobre as possíveis extinções de zonas eleitorais, a vice-presidente da AJURIS salientou que se trata de perda de cidadania. “Esta proposta de diminuir o número de zonas eleitorais, dificultar o acesso do eleitor, a elaboração e a confecção dos títulos de eleitor, e a fiscalização efetiva que o juiz eleitoral faz hoje, parece que vem muito dentro de um contexto de fragilidade do cidadão e de fragilização de um espaço de cidadania”, explicou a magistrada.

O juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Luciano André Losekann contou que a resolução que determina o rezoneamento foi editada no último dia 16 de maio, com base em uma resolução de 2014 que previa e dispunha sobre os requisitos para a criação de zonas eleitorais. “A partir disso, se inverteu a lógica no sentido de dizer como devem ser extintas essas zonas eleitorais. O pior de tudo é que se outorgou ao ministro-presidente do TSE uma prerrogativa que sempre foi dos TREs, que estão no dia a dia das eleições com seus juízes e servidores de primeiro grau em contato direto com o eleitor, e isso tudo passa agora a ser coordenado por Brasília”, relatou o magistrado, contando que o Tribunal Regional Eleitoral do RS foi um dos primeiros, senão o primeiro, a manifestar preocupação com o assunto.

Losekann reiterou o que foi dito pela vice-presidente da AJURIS, concordando que tal resolução retira a proximidade do eleitor com a sua zona eleitoral e restringe os direitos dos cidadãos. “Se vingar esta proposta, que já está em execução, muitos eleitores vão sair de seus locais distantes para terem acesso à Justiça Eleitoral, e isso é negar cidadania para esta pessoa. As pessoas vão ter que percorrer 70km, 80 km para chegarem ao cartório eleitoral. Isto é um desprestígio total com os juízes e servidores da Justiça Eleitoral de primeiro grau, que estão ali no dia a dia e que fazem a Justiça Eleitoral deste país”, pontuou ele.

No Rio Grande do Sul, devem ser atingidas cerca de 40 zonas eleitorais, grande parte delas de pequenas cidades do Estado. Com a extinção, os moradores dessas regiões terão de se deslocar até outra cidade para realizar serviços como emissão do título eleitoral, recadastramentos e futuramente a emissão do documento único de identificação, aprovado recentemente pelo Senado Federal.

Ouça a íntegra das participações:

Repórter Bandeirantes – Parte 1