22 fev AJURIS aponta a falta de planejamento como um dos problemas da segurança pública
Os níveis alarmantes da violência urbana no Rio Grande do Sul foram pauta, nesta terça-feira (21/2), de reportagem veiculada na rádio BandNews em rede nacional, que contou com a participação da vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni.
Durante a entrevista, a magistrada apontou que na avaliação da Associação, a crise na segurança pública do Estado tem relação direta com a falta de planejamento do Governo: “Nós poderíamos, ao longo dos anos, ter tido um plano que pudesse ter foco nos investimentos, para que o Estado não fizesse devolução de recursos para o Governo Federal”, citou Vera Deboni.
Confira a entrevista na íntegra:
Para a vice-presidente da AJURIS, essa situação contribuiu de forma significativa para que a situação prisional do Rio Grande do Sul entrasse em colapso, com a superlotação dos presídios gaúchos e o crescimento das facções criminosas.
Em relação ao tema, a AJURIS, junto com outras entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária, tem apontado a necessidade de criação de um Programa Estadual Penitenciário, que estabeleça políticas, diretrizes e um cronograma para o cumprimento da pena. A proposta foi formulada em fevereiro de 2016 pelo colegiado e recentemente, após diversas solicitações de reunião, foi apresentada ao governador José Ivo Sartori e ao secretário da Segurança Pública, Cézar Schirmer.
O caos prisional é um dos temas de atuação histórica da AJURIS, que já denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a grave situação do então Presídio Central , que recentemente teve seu nome alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre.
A reportagem contou também com a participação da integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, Melissa Pimenta, e da professora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, Beatriz Aguinsky: “não é possível falar em políticas de segurança separadamente de outras políticas públicas”, afirmou, apontando a ausência do Estado em áreas essenciais.
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