14 fev União Gaúcha alerta sobre consequências nocivas da reforma da previdência
As graves consequências da reforma da previdência, em discussão no Congresso Nacional, voltaram a ser pauta da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública realizada nesta terça-feira (14/2), na sede da AJURIS.
Conforme o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados já foi formada e a previsão é que o relatório seja apresentado no fim de março, com a votação da PEC 287/2016 estimada em até 6 de abril. “Essa reforma está sendo empurrada sem que se tenha um amplo debate, inclusive, com questões como o suposto déficit sendo contestadas”, afirmou.
Durante a reunião, o magistrado ressaltou, ainda, que o texto em discussão no Câmara Federal é prejudicial a todos os servidores públicos e trabalhadores. “Está em jogo o direito de uma aposentadoria digna para milhões de brasileiros. A quem interessa esse desmonte da previdência pública?”, questionou Schäfer.
Nos próximos dias, os integrantes da União Gaúcha pretendem realizar reuniões com os parlamentares da bancada gaúcha para dialogar sobre os riscos da PEC 287/2016. Integram a Comissão Especial os deputados: Darcísio Perondi e Mauro Pereira (PMDB), Pepe Vargas (PT) e Heitor Schuch (PSB). O deputado Alceu Moreira (PMDB) é o suplente e foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Assembleia Legislativa
O retorno das votações do pacote de projetos enviado pelo Governo Sartori para a Assembleia Legislativa também foi tema da reunião. A previsão é que na primeira terça-feira após o Carnaval as proposições voltem a ser apreciadas pelo Plenário.
A expectativa do presidente da AJURIS e da União Gaúcha é que com a troca de comando da Casa Legislativa o acesso ao prédio volte a ser liberado. “Queremos dialogar com os parlamentar e expor nossos posicionamentos. Acreditamos que desta vez esse espaço democrático será respeitado”, frisou.
Entre os projetos em pauta estão a mudança na data de pagamento da folha do funcionalismo e da gratificação natalina, assim como a PEC 258, que altera as regras de gratificação e pode prejudicar a carreira dos servidores.
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