01 fev Fórum da Questão Penitenciária insiste para que governador Sartori lidere programa estadual penitenciário
O Fórum da Questão Penitenciária, que se reuniu nesta quarta-feira (1º/2) na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), decidiu insistir no pedido de audiência com o governador José Ivo Sartori. Um ano depois da primeira tentativa de encontro, frustrada por negativa do Governo, o Fórum reitera a defesa de formação e implantação de um programa estadual penitenciário e entende que o chefe do Executivo deve liderar essa iniciativa.
Na avaliação das entidades que integram o Fórum, a situação carcerária do Estado é grave e está produzindo criminalidade dentro e, principalmente, fora dos cárceres, com assassinatos cometidos com requintes de crueldade entre membros de facções criminosas. Mesmo assim, a audiência, buscada mais de uma vez, não foi concedida pelo governo, apesar do quadro caótico do setor e de o Fórum ser integrado por juízes, promotores, defensores públicos, advogados, médicos, engenheiros e ativistas dos direitos humanos.
O programa estadual penitenciário envolveria todos os segmentos que atuam na execução penal (Judiciário, MP, Defensoria, conselhos de profissionais da saúde, entre outros) e secretarias estaduais relacionadas à saúde, trabalho, assistência social, explica o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer. “Temos que nos dar conta de que estamos vivendo uma barbárie extramuros dos presídios”, acrescenta o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Felipe Lavarda, aludindo ao número de homicídios.
A ideia é que o programa estadual penitenciário, além de se preocupar com a questão de vagas no sistema, também se concentre na ressocialização dos presos, evitando a reincidência. “O que o preso mais precisa quando sai é de saúde e emprego”, diz a assistente social Simone Messias Zanella, que atua há 25 anos nesta área.
O juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson narrou o caso do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, aberto há menos de um mês. Ele destacou a importância do comprometimento da comunidade na obra. O desafio, conforme o magistrado, é não deixar a casa, que é completa, com berçário, sala de aula, ambulatório, consultório odontológico, superar sua capacidade.
Representação à OEA
O Fórum da Questão Penitenciária deve enviar representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) dando conta de que o Estado brasileiro não cumpriu e continua descumprindo medidas a ele solicitadas para melhorar as condições dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública de Porto Alegre. “A situação só mudou para pior”, constata o presidente da Ajuris.
Carlos Souza
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