14 dez AJURIS busca barrar projetos de Sartori
A atuação da AJURIS para barrar os projetos prejudiciais ao Judiciário apresentados pelo Governo do Estado teve sequência nesta quarta-feira (14/12). Pelo terceiro dia consecutivo e diante da iminência da votação do pacote de Sartori, a Direção da Associação acompanhou a reunião-almoço Tá na Mesa, organizada pela Federasul, que contou com a participação dos parlamentares das seis maiores bancadas do Legislativo estadual: Tarcísio Zimmermann, do PT; Gilberto Capoani, do PMDB; Frederico Antunes, PP; Eduardo Loureiro, PDT; Ronaldo Santini, PTB e Zilá Breitenbach, do PSDB.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou que a atividade foi mais uma oportunidade para ouvir a posição dos parlamentares e reforçar a contrariedade da Associação em relação aos projetos: “Nas manifestações feitas durante a palestra, os deputados da base parlamentar e das entidades empresariais citaram que o governador está sendo corajoso ao propor o pacote. Isso é uma falácia. Para resolver a crise financeira precisamos de incentivo ao crescimento econômico do Estado, e não é isso que está sendo feito pelo Governo”, afirmou. Também participaram do evento o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Martinewski, o diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais, Roberto José Ludwig e a assessora da Presidência Lizete Andreis Sebben.
Na oportunidade, Schäfer também dialogou com os deputados sobre as consequências de proposições, como a que altera o cálculo para o repasse do duodécimo: “Reforçamos com os parlamentares o caráter antidemocrático de diversos projetos e a necessidade de o Legislativo estar aberto para que a população possa debater essas proposições.”
As manifestações das bancadas foram divididas da seguinte forma: PMDB, PP e PSDB à favor dos projetos; PDT e PTB analisando as proposições, mas afirmando manter as bandeiras de luta históricas dos partidos; e PT contra as medidas. Durante o evento, o deputado Santini cobrou que a cota de sacrifício precisa vir de todos, inclusive dos empresários e do Executivo, citando a necessidade de um olhar sobre as isenções fiscais e os gastos do Governo do Estado com propaganda: “Em um momento de crise e contenção de gastos a verba publicitária foi o dobro do valor dos últimos anos”, criticou o petebista.
Santini, ainda, citou que a população quer mais investimentos em serviços públicos e não a redução: “Quando se reclama da falta de agilidade do Judiciário, se quer, na verdade, mais investimentos”. Ele citou como exemplo o fato de ter mais de 4,5 milhões de processos tramitando no Tribunal de Justiça. O deputado Tarcísio Zimmermann também rebateu os argumentos de que o governador está sendo corajoso ao fazer as proposições: “Coragem não é demitir servidores públicos. Coragem é enfrentar as sonegações fiscais, a má distribuição do pacto federativo e a guerra fiscal”, afirmou, citando outros exemplos de medidas que deveriam ser adotadas.
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