31 out Proposta de taxa de administração no Regime Próprio de Previdência Social é debatida na União Gaúcha
A tramitação de proposições legislativas para garantir a previdência pública dos servidores foi, novamente, o tema principal da reunião da União Gaúcha desta segunda-feira (31/10). Os debates foram centrados em torno de projeto de lei complementar em construção pelo governo estadual, que propõe a criação de uma taxa de administração para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Sul.
A minuta do projeto, que na Casa Civil, aponta que o percentual da taxa de administração será definido pelo Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do RS (IPERGS). “A nossa proposta é solicitar uma audiência com o presidente do Instituto para fazer contribuições ao projeto”, relata o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.
A proposição tem o objetivo de criar uma taxa de administração para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de até 2%, com valor fixado anualmente, e destinado a despesas administrativas e investimentos para manutenção do RPPS dos servidores ligados ao Fundo de Repartição Simples e ao FundoPrev.
PEC da Blindagem
Durante o encontro, o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luis Martinewski, fez um relato da reunião com o deputado Ronaldo Santini (PTB) sobre a PEC da Blindagem. Conforme o magistrado, as propostas feitas pela AJURIS e União Gaúcha ainda estão em discussão. Entre os pontos avaliados como essenciais para que a AJURIS e a União Gaúcha apoiem a PEC da Blindagem estão a inclusão de parágrafos sobre a não utilização dos recursos para operações de outra natureza e a realização da aplicação dos valores em bancos públicos, preferencialmente estaduais.
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