10 out União Gaúcha defende apresentação da PEC da Blindagem para proteger FundoPrev
A reunião ordinária da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública desta segunda-feira (10/10) contou com a participação do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), para debater as sugestões de aperfeiçoamento da chamada PEC da Blindagem e garantir que os recursos do Fundo Previdenciário (FundoPrev) não sejam utilizados para outro fim. Além do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, e o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, também participaram do debate.
Durante o encontro, Schäfer, que preside também a União Gaúcha, destacou a importância da reapresentação da proposta, principalmente em um cenário de frequentes ataques ao funcionalismo público. “Essa proposta foi rejeitada na legislatura passada, mas achamos fundamental blindar o FundoPrev para que não seja em hipótese alguma objeto de ataques para suprimir medidas paliativas para a crise financeira. É um direito do servidores”, afirmou.
Conforme o deputado Santini, o texto da PEC está recebendo contribuições para que nenhum artigo ou parágrafo possa suscitar dúvidas e abrir margem para interpretações: “O único objetivo da PEC é blindar o fundo de previdência. Então, quanto mais simples e objetivo, melhor”, defendeu o parlamentar.
Ao longo da reunião, os representantes das entidades da União Gaúcha fizeram diversas ponderações para o texto da PEC, entre elas a garantia de paridade entre beneficiários do FundoPrev e Governo, no que se refere ao acompanhamento das aplicações e investimentos, assim como a diferença entre o custeio do fundo e a taxa de administração, para que seja garantida a contrapartida do Estado. Na oportunidade, Vera Deboni e Cláudio Martinewski também defenderam a importância dos benefícios do FundoPrev serem destinados apenas aposentadorias e pensão por morte, e não para benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade.
Até o final da semana, os integrantes da União Gaúcha vão formalizar as sugestões para a PEC da Blindagem. Conforme o deputado Santini, a expectativa é que no próximo dia 18 de outubro o texto esteja consolidado para colher as assinaturas de apoio dos demais parlamentares, já que a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição exige o apoio de um terço dos parlamentares da Assembleia, o que representa 19 deputados.
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