27 set Em entrevista, Vera Deboni fala sobre mecanismos de proteção ao abuso sexual de menores
A vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, concedeu entrevista ao programa Jornal de Sábado, da Rádio Bandeirantes, sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes, explicando como a Justiça pode ser acionada e quais os mecanismos oferecidos pelo Sistema de Garantias de Direitos para essas situações. A entrevista foi veiculada no último sábado (24/9) dentro do quadro Espaço Jurídico.
Conforme Vera Deboni, o abuso sexual contra menores de idade é uma realidade que desconhece classes sociais, mas que as famílias mais vulneráveis socialmente são mais suscetíveis em razão do contexto em que estão inseridas: “Às vezes é uma família extremamente numerosa que mora numa peça, com espaços físicos muito pequenos, e que a vida sexual dos adultos acaba sendo presenciada pelos adolescentes ou pelas crianças. Se nós colocarmos nisso o contexto do álcool ou do uso de drogas, podemos ter um drama onde se estabeleça a relação desses menores”.
Ela frisa que a legislação atual garante a proteção dessas crianças e adolescentes, porém é necessário que as situações de abuso sejam relatadas ao Conselho Tutelar ou à rede de assistência social, lembrando que as próprias escolas podem fazer a denúncia, pois atualmente já estão preparadas para detectar os sinais que os menores manifestam quando são vítimas de abuso.
Vera Lúcia Deboni ressalta, no entanto, a necessidade de cuidados com a condução da investigação, para que não cause a revitimização, já que o menor precisa contar várias vezes sua história – para o conselheiro tutelar, para a polícia, para o assistente social, para o psicólogo e muitas vezes contar novamente em juízo –, o que faz com que a criança ou o adolescente tenha que reviver todo o drama pelo qual passou.
A vice-presidente Administrativa da AJURIS destaca, ainda, que o Rio Grande do Sul é pioneiro na utilização da coleta do depoimento a partir de uma técnica diferenciada, na qual a vítima é ouvido em um ambiente especial, separado da sala de audiência, onde é recebido previamente e recebe esclarecimentos sobre a necessidade do depoimento e o papel do Judiciário no processo. “No Rio Grande do Sul iniciamos há muitos anos um sistema de depoimento que nasceu aqui com o nome de Depoimento Sem Dano e que hoje, inclusive, é uma normativa nacional do Conselho Nacional de Justiça e que se chama Depoimento Especial”, explica.
Vera Deboni conclui contando que o sistema do Depoimento Especial já é utilizado em vários países e que hoje o Brasil caminha, de forma gradativa, para que a implementação ocorra em todo os Estados: “Já temos 42 salas de escuta do Depoimento Especial. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem investido na qualificação de técnicos e também na formação de juízes para essa nova forma de escuta dessa criança e adolescente, tentando fazer com que essa revitimização tenha o menor potencial de agressividade possível na vida desse indivíduo”.
A segunda parte da entrevista com a magistrada será veiculada no próximo dia 8 de outubro.
Escute a entrevista na íntegra:
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