12 set AJURIS apoia campanha “Dê Oportunidade, Faça diferente, ninguém nasce infrator”
Iniciativa da Pastoral do Menor visa valorizar importância da medida socioeducativa e enfrentar temas como a redução da maioridade penal
A vice-presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou, no dia 5 de setembro, do lançamento da campanha “Dê Oportunidade, Faça diferente, ninguém nasce infrator” na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília. A AMB também esteve presente no lançamento, representada por seu presidente, João Ricardo dos Santos Costa.
A iniciativa, promovida pela Pastoral do Menor (Pamen) e a CNBB em parceria com 23 entidades, tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância de fomentar a inclusão social de menores em conflito com a lei, por meio da valorização e efetivação das medidas socioeducativas. Outro tema que deve ser objeto de enfrentamento da campanha é o debate sobre a redução da maioridade penal.
Vera Lúcia Deboni, que é juíza da Infância e da Juventude e também secretária da Infância e Juventude da AMB e secretária-geral adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), destacou a importância do papel do Judiciário em relação à efetividade do método socioeducativo. “Somos parceiros da campanha objetivando dar visibilidade às boas iniciativas efetivadas pelos colegas”, aponta.
Sobre o apoio da AJURIS à campanha, a magistrada salienta que, “historicamente, nossa Associação se fez presente em grandes debates da sociedade e entendemos que essa questão diz respeito a todos, população e instituições. Para se mostrar eficiente, este trabalho deve ser conduzido coletivamente e com efetiva participação e acompanhamento da Magistratura”, pontuou.
A Pastoral do Menor atua em todo o território nacional, com enfoque no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de adolescentes infratores, acompanhamento das famílias e na busca e cobrança de soluções através de políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A entidade desenvolve também ações de enfrentamento ao trabalho infantil, à violência doméstica, analfabetismo, evasão escolar, abuso e exploração sexual e outras violações de direitos.