25 ago AJURIS integra debate sobre a sustentabilidade do regime próprio de previdência
Simpósio de Previdência acontece nesta quinta (25/8) e sexta-feira (26/8) no Auditório do Ministério Público.
A conjuntura do sistema público de previdência social e as perspectivas para o regime próprio de previdência dos servidores públicos são tema de simpósio realizado pelo Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), com o apoio da União Gaúcha. O evento acontece no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Com o tema Os desafios para o fortalecimento e a sustentabilidade dos RPPS, o simpósio teve a participação do presidente da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Gilberto Schäfer.
Schäfer, ressaltando a atuação histórica da AJURIS em defesa da previdência social e pública, atuou como mediador do painel Sistemas Previdenciários. O magistrado destacou, na abertura, a complexidade e abrangência do tema. “Essa discussão é fundamental pois diz respeito à vida e ao futuro de todos nós aqui reunidos”, pontuou. Para Gilberto Schäfer, o momento é de alerta e mobilização, já que na quarta-feira (24/8), o governador José Ivo Sartori assinou a instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado (RS Prev). “Temos muita preocupação com a gestão do fundo e nos preocupa que tenha sido instituído apenas fixando o percentual de contribuição dos servidores, mas que o benefício seja indefinido. Qual garantia dos servidores? É fundamental que a gestão conte com a participação proporcional do funcionalismo e todo o processo seja balizado pela transparência”, afirmou.
A AJURIS, desde o início da tramitação da proposta de previdência complementar, tem se posicionado contrária a sua instituição. Conforme Schäfer, a nova legislação não encontra suporte na Constituição Estadual, que prevê apenas o regime previdenciário próprio. A ausência de equilíbrio financeiro e atuarial estão entre as principais preocupações. “Nos preocupa muito: os novos servidores poderão trabalhar uma vida inteira e não ter a garantia do direito fundamental à previdência”, frisa.
Em julho, a União Gaúcha ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade apontando que a legislação foi proposta e aprovada sem qualquer base técnica que verificasse se a alíquota de 7,5% é suficiente para proporcionar uma previdência condizente ao servidor público. Na Lei Federal 12.618/2012, que instituiu a previdência complementar na União, a alíquota de contribuição do Estado-patrocinador e dos servidores é de 8,5%. Leia mais em https://ajuris.org.br/2016/07/06/uniao-gaucha-ajuiza-adi-contra-previdencia-complementar-estadual/
Ainda no painel Sistemas Previdenciários no Simpósio, a coordenadora da Procuradoria Previdenciária do Estado, Marilhane Cortez Meirelles, detalhou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sob o aspecto normativo. Em seguida, o diretor de previdência do IPERGS, Ari Lovera, apresentou os dados sobre a situação do RPPS a partir de uma perspectiva histórica e apontou quais são os principais desafios que se impõem à sustentabilidade do regime. Finalizando o painel, Ivan Bechara, representante do RSPrev, traçou um panorama sobre o que deve se desenhar para o regime de Previdência Complementar, em vigor desde do dia 19 de agosto.
O evento vai até o dia 26 de agosto e a programação completa pode ser conferida AQUI.
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