19 ago AJURIS e AMB participam do XIX Fonajuv em Goiás
A vice-presidente da AJURIS e diretora de infância e juventude da AMB, Vera Lúcia Deboni, participa do XIX Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv),que teve início nesta quinta-feira (18/8) em Pirenópolis, Goiás.
A abertura do evento foi marcada pela saudação a recomendação do especialista independente das Nações Unidas Juan E. Méndez, que, nesta quarta-feira (17/8), pediu que os legisladores brasileiros protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei e rejeitem a proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.
Vera Deboni participou do evento representando a AMB, que tem assento no Fonajuv. Já o encontro é conduzido pela juíza Ana Cristina Borba Alves, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atual presidente do Fórum, e também integrante da diretoria da Infância e da Juventude da AMB.
O Fonajuv é composto por magistrados de todo o País, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos (ABMP). O objetivo do Fórum é conhecer a realidade de cada região, desafios e experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas que possam se tornar instrumentos de uso para garantir agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área.
Um dos destaques do evento é a discussão de alteração da proposta legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na parte do ato infracional e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A proposta foi elaborada na diretoria da AMB pelas juízas Vera Lúcia Deboni; Valéria Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Brigitte Remor de Souza May, do TJSC; e Ana Cristina Borba Alves.
O texto foi produzido a partir das sugestões de alteração apresentadas pelos juízes Leoberto Brancher, do TJRS; Brigitte Remor de Souza May; e João Batista Costa Saraiva juiz aposentado do TJRS e consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e pelo procurador do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Paulo Afonso Garrido de Paula. A proposta será submetida à discussão e ratificação dos juízes especializados com competência no ato infracional e execução de medidas socioeducativas de todo o Brasil que integram o Fonajuv.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e os magistrados Maria do Socorro S. A. Silva e Carlos Roberto Sterse, também do TJGO, foram os organizadores do evento.
Com informações da AMB / Fotos: Asmego
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