16 ago AJURIS participa de seminário sobre POD na Fundação Pão dos Pobres
A Fundação Pão dos Pobres realizou, na tarde desta terça-feira (16/8), seminário sobre o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), através do qual a entidade, em convênio com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), oferece educação profissional e auxílio financeiro aos egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A vice-presidente Administrativa da AJURIS e juíza da Infância e Juventude, Vera Lúcia Deboni, participou do evento, que contou com a presença da secretária de Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori e teve por objetivo, além de marcar uma nova fase do projeto, discutir a ampliação da iniciativa para abranger o interior do Estado.
Na abertura, a magistrada, que participou da gênese do POD, relatou como se deu a discussão sobre o que deveria ser o programa. ”Para nós do Sistema de Justiça, fazia muito sentido que o programa não ficasse vinculado ao Estado, não ter a execução direta da Fase”, afirmou, defendendo que a medida visa, também, reduzir o estigma social que pesava sobre os egressos do sistema socioeducativo. ”A partir deste momento (saída do sistema), este jovem, que conquistou a sua liberdade, que cumpriu sua medida, conquistou sua saída. Se a gente não tirasse dele essa pecha de ser do sistema, nós não abriríamos outras portas para ele, porque a sociedade não absorve, a sociedade não suporta isso. Então, trazer a execução para o terceiro setor fazia todo sentido”, apontou. Em seguida, destacou que o sucesso da iniciativa, em grande medida, reside no aspecto voluntário da adesão. “A escolha sobre participar do programa deve ser do jovem, e não fruto de imposição”, explica Vera Deboni.
Através de método inspirado nas práticas da Justiça Restaurativa são formados círculos de compromisso, nos quais os jovens egressos visualizam as perspectivas de construção de oportunidades para o futuro e se comprometem com familiares e pessoas de sua rede a seguirem uma proposta. Os jovens que voluntariamente decidem participar do programa contam com acompanhamento psicossocial e podem ingressar nos cursos profissionalizantes oferecidos pela Fundação Pão dos Pobres, recebendo para isso um auxílio mensal equivalente a meio salário mínimo.
Durante a abertura, reconhecendo o êxito do POD, a secretária Maria Helena Sartori reafirmou a manutenção do projeto e o trabalho pela criação de novas vagas. Pelo convênio entre o Governo do Estado e a Fundação O Pão dos Pobres 65 jovens egressos da Fase, com idades entre 12 e 21 anos, recebem educação profissional e ao completar um ano no curso, recebem o certificado de uma profissão.
Juliana Campani
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