16 ago AJURIS apoia manifestação do presidente do TJRS sobre parcelamento dos salários pelo Executivo
Associação reitera preocupação externada pelo presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, sobre sucessivos descumprimentos de medidas judiciais sobre pagamento de servidores.
A AJURIS manifesta apoio à declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Luiz Felipe Silveira Difini, que, nesta sexta-feira (12/8), tornou a destacar a preocupação diante dos sucessivos descumprimentos por parte do Governo do Estado das decisões judiciais que impedem o parcelamento dos salários dos servidores e proventos dos aposentados e pensionistas. Recentemente, em entrevistas à imprensa, Difini afirmou que os atos poderiam, inclusive, ser caracterizados como crime de responsabilidade.
A Associação, junto com a União Gaúcha, desde o início do ano, tem criticado a postura do Governo. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, pondera que, mesmo diante a suspensão temporária do pagamento da dívida do Estado com a União, os vencimentos dos servidores públicos seguiram sendo pagos de forma parcial e com parcelas ainda menores. “O Governo adotou uma série de medidas, como o aumento de impostos, a mudança da previdência e o congelamento dos repasses para os Poderes, no entanto, a cada mês o discurso de terra arrasada é pior e as consequências para a população ainda mais nefastas”, sublinhou.
Desde as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em junho, a AJURIS tem participado de forma ativa dos debates sobre a necessidade de garantir transparência nas isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado e que representam cerca de 30% do orçamento: “Não sabemos qual o retorno social desses benefícios e nem quantos empregos de fato são gerados. Esses dados precisam ser fiscalizados pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Cage”, afirmou Schäfer, destacando que a União Gaúcha, entidade que preside, ingressou como amicus curiae em ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), sobre as renúncias fiscais.
A AJURIS também emitiu Nota Pública sobre o parcelamento de salários pelo Executivo. No texto, a Associação adverte que essa reiterada ação cumpre propósitos de enfraquecimento do Estado, de desmantelamento do serviço público, desestímulo às carreiras públicas profissionais e degradação dos direitos dos servidores. Leia nota AQUI
Joice Proença | Jornalista
Comunicação AJURIS
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