15 ago Magistratura debate os 10 anos da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência doméstica
Semana da Justiça pela Paz em Casa inicia nesta terça-feira (16/8) e marca os 10 anos
da Lei Maria da Penha.
A AJURIS participa da programação da quinta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que nesta edição chama para a reflexão sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha. A abertura acontece nesta terça-feira (16/8), às 9 horas, no 5º andar do Foro Central I de Porto Alegre. O evento debate os avanços e os desafios na efetivação da lei e no enfrentamento à violência contra a mulher. No Rio Grande do Sul, o tema da campanha será “10 anos da Lei Maria da Penha – E ainda dói”, alertando que, mesmo com os avanços trazidos pela lei, o caminho até a quebra do ciclo de violência ainda é longo.
O evento conta, também, com a inauguração da Exposição Retratos de Vidas, que apresenta intervenções com homens e mulheres em situação de violência doméstica. Durante o evento também serão lançados os projetos Arteterapia e Psicoterapia Breve, além de oficinas de contação de histórias.
A vice-presidente Administrativa da Associação, Vera Lúcia Deboni, destaca a importância de analisar os impactos dos 10 anos da legislação e o planejamento de medidas que colaborem para o fim da violência contra as mulheres. Também destaca a atuação da Magistratura no enfrentamento da violência doméstica e o empenho dos juízes na elaboração e consolidação de projetos com este objetivo.
Neste segmento, a magistrada reforça a atuação da AJURIS sobre defesas de prerrogativas da Magistratura, como a exclusividade da concessão de medidas protetivas por juízes. O PLC 7/2016, que tramita no Senado Federal, visa permitir que delegados de polícia passem a emitir as medidas. Vera Deboni cita, também, a importância de ações como o PLP 2.0, desenvolvido pela AJURIS, em parceria com a Themis – Assessoria de Gênero, TJ/RS e Governo do Estado. O projeto está em fase inicial de implantação. O objetivo é trazer mais agilidade no atendimento de mulheres com medidas protetivas já decretadas. Confira AQUI o projeto.
O Rio Grande do Sul tem hoje nove Juizados especializados para tratar da matéria. Tramitam no Judiciário Estadual, atualmente, 66,4 mil ações relacionadas à violência doméstica, além de 60,5 mil medidas protetivas ativas.
Com informações e dados do TJ/RS
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