09 ago AJURIS mobilizada em defesa da Magistratura
Associação, assim como as demais filiadas à AMB, realizará assembleia para tratar de projetos que tramitam no Congresso e que atacam o Poder Judiciário.
O presidente da AJURIS Gilberto Schäfer participou na manhã desta terça-feira (9/8) da 13ª reunião do Conselho de Representantes da AMB em Brasília. Foi definido que as associações estaduais irão intensificar a mobilização contra os projetos em tramitação no Congresso Nacional que atacam a Magistratura e que visam enfraquecer a atuação dos juízes. Serão realizadas assembleias estaduais por todo o país para reforçar a mobilização e definir estratégias de atuação para contrapor a pauta hostil no Parlamento. A AJURIS, a exemplo das demais associações filiadas à AMB, convocará assembleia para deliberar sobre a mobilização.
Entre os temas que serão abordados estão: o PL 280/2016, que trata da Lei de Abuso de Autoridade; o PLP 257/2016, que, sob o pretexto da renegociação das dívidas dos estados com a União, cria amarras ao Poder Judiciário; a recomposição dos subsídios da Magistratura, que não foi aprovado antes do recesso parlamentar, descumprindo o acordo firmado pelo Governo, que concedeu recomposições a outras categorias, desprestigiando a Magistratura; e o projeto que viola prerrogativa jurisdicional ao propor que delegados de polícia concedam medidas protetivas.
Conforme Schäfer, a mobilização de todas associações em conjunto com a AMB, neste momento, é fundamental para o enfrentamento no Congresso Nacional de um cenário de retaliação à Magistratura. “O Poder Judiciário tem dado um exemplo para o país de combate à corrupção. Precisamos concentrar esforços contra estes projetos que atacam e desvalorizam a Magistratura”, declarou.
Também representou a Associação na reunião a diretora do Departamento de Pensionistas, Eneida Barbosa.
Atuação contra projetos que impõem restrições orçamentárias
À tarde, junto com o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e representantes de associações estaduais, Gilberto Schäfer esteve no Congresso tratando com parlamentares sobre o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, que, a título de Novo Regime Fiscal para quitar a dívida pública, impõe congelamento dos investimentos nos serviços públicos por 20 anos. O magistrado ressaltou que é fundamental que os projetos sejam modificados.
Schäfer declarou aos parlamentares que a fragilidade financeira dos Estados não pode ser utilizada para aplicar medidas draconianas que vão inviabilizar a continuidade da adequada prestação jurisdicional. “Impor estas amarras ao Poder Judiciário e ao serviço público de forma geral significa prejudicar a população”, frisou.
Especificamente sobre a PEC 241, o presidente da AJURIS acrescenta que, se aprovada da forma como foi proposta, será estabelecido um cenário de degradação do serviço público sem precedentes, já que inviabiliza investimentos num segmento já amplamente prejudicado. “Os impactos negativos são imensuráveis e vão repercutir, inclusive, na garantia da Previdência Social. Estamos vigilantes, alertando e buscando o diálogo com os parlamentares. É fundamental que haja alterações no projeto e vamos seguir trabalhando de maneira intensa para que isso aconteça”, finalizou Schäfer.
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