09 ago Flávia Piovesan defende fim da tortura e difusão das práticas de direitos humanos
Secretária Especial de Direitos Humanos participa no dia 12 de agosto de Seminário “Sistema prisional e Direito Humanos” promovido pela AJURIS
No próximo dia 12 de agosto, a secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, participa, em Porto Alegre, do Seminário Sistema prisional e Direito Humanos, em palestra que vai abordar os desafios da situação carcerária e a gravidade da violação dos direitos humanos. Piovesan é professora da PUC-RS e procuradora de Justiça do Estado de São Paulo e tem trajetória reconhecida pela defesa dos direitos humanos, além de vasta obra jurídica na área.
À frente da Secretaria Especial de Direitos Humanos desde maio, Piovesan relata que uma das prioridades de sua gestão é atuar no combate à tortura, trazendo da academia elementos para fazer um diagnóstico preciso: “temos trabalhado na implementação dos parâmetros protetivos e de mecanismos nacionais de prevenção e combate à tortura”, afirmou, destacando: “é algo inadmissível no Estado Democrático de Direito”.
Entre os mecanismos preventivos à tortura, a secretária destaca o papel do Judiciário na criação das audiências de custódia, quando permite que os presos sejam vistos e ouvidos pessoalmente por magistrados. Para Piovesan, a medida, além de atuar no enfrentamento à tortura e maus-tratos, também produz resultados na política carcerária: “no Brasil se prende muito e se prende mal”, frisa, citando: “a política de encarceramento deve ser reavaliada à luz dos parâmetros constitucionais e internacionais e de políticas públicas”.
Para Flávia Piovesan, para desconstituir a cultura de violação dos direitos humanos, é preciso conscientizar a sociedade sobre a importância desses direitos. “Eu acho que, tal como há a cultura da violação, o melhor antídoto é a cultura da afirmação e proteção dos direitos humanos”, afirmou, relatando que, no fim de agosto, será assinado um termo de cooperação com o CNJ, fomentando políticas de afirmação e direitos, como a inclusão da disciplina de direitos humanos em concurso.
Na avaliação da secretária, na execução dessa atividade é importante a participação do Judiciário. “Estamos planejando lançar um concurso nacional elegendo as sentenças emblemáticas de combate à tortura, de combate ao trabalho escravo, de proteção aos idosos, às mulheres, às crianças, às pessoas com deficiência, à causa LGBT”, finalizou.
Seminário “Sistema Prisional e Direitos Humanos”
Na data em que celebra seus 72 anos, a AJURIS promove o Seminário Sistema Prisional e Direitos Humanos, com o objetivo de abordar a política carcerária brasileira e gaúcha e debater as condições de reintegração social na atual conjuntura. Nos dias 11 e 12 de agosto, especialistas na área vão apresentar o tema sob o olhar da mídia, da criminologia clínica, da execução penal e as perspectivas de políticas de direitos humanos no Brasil. O evento contará, também, com a Exposição Fotográfica 20 anos de Presídio Central, que reúne fotos do juiz de Direito Sidinei Brzuska e do acervo do magistrado Marco Antônio Bandeira Scapini, falecido em 2014.
Confira a programação completa: goo.gl/14zCZx
Serviço
O quê? Seminário “Sistema Prisional e Direitos Humanos” e Exposição Fotográfica “20 anos de Presídio Central”
Quando? 11 de agosto (quinta-feira), das 10h às 18h, e 12 de agosto (sexta-feira), das 9h30 às 12h.
Local: Foro Central II de Porto Alegre (Rua Manoelito de Ornelas, 50, bairro Praia de Belas)
Inscrições: Somente em lista de espera pelo email centraldeeventos@ajuris.org.br
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
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