06 jul Programa de incentivo à adoção de difícil colocação é apresentado no CAM de Infância e Juventude
Na abertura, vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, destacou aos participantes ações em defesa de prerrogativas da Magistratura.
A abertura do Curso de Atualização de Magistrados (CAM) sobre infância e juventude, realizada nesta quarta-feira (6/7), marcou o pré-lançamento da campanha Deixe o amor te surpreender, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que tem como objetivo incentivar a adoção de difícil colocação, que são os casos de crianças com idade superior a cinco anos ou mais, com irmãos, deficiências físicas ou mentais, ou portadores de doenças como HIV.
Na abertura do evento foi apresentado um vídeo institucional explicando o projeto e exibido o clipe “São as flores”, da banda Aukera, que conta uma história real de adoção. Conforme a coordenadora do projeto, juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, a campanha deve ser lançada oficialmente em outubro: “Queremos chamar a atenção da sociedade para essas situação”, afirmou. No Rio Grande do Sul, o cadastro de adoção conta com 625 crianças aptas e 5.560 pessoas adotantes que, no entanto,priorizam, geralmente, recém- nascidos e crianças fora do perfil de difícil colocação.
Com atuação na área de Infância e Juventude há mais de 20 anos, a vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, compôs a mesa de abertura do evento e saudou a iniciativa. “Toda a ação que busque quebrar tabus e conscientizar sobre a adoção é importante, mas precisamos continuar analisando esses processos com cautela para ampliar as chances de ser bem sucedido”, afirmou.
A mesa de abertura do evento foi composta também pelo presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Silveira Difini; a corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira; o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski; e o diretor do Foro Central de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli.
Atuação político-institucional
Durante o evento, Vera Deboni também fez um balanço da atuação da AJURIS no último mês, que foi marcado pela intensa articulação para garantir no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a retomada do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), além da articulação na Assembleia Legislativa em torno da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e em Brasília para barrar a tramitação do PLC 7/2016, que altera uma prerrogativa exclusiva da Magistratura, que é a emissão de medidas protetivas em casos de violência doméstica. “A Direção da Associação está atuando de forma incansável na defesa da Magistratura e na garantia dos direitos elementares dos magistrados”, afirmou.
Na ocasião, o presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Silveira Difini, relatou que durante as negociações da LDO, apesar de não ter sido aprovado o reajuste do orçamento do Judiciário, foi acordado com deputados da base e representantes do Governo que o Executivo fará, em 2017, uma suplementação orçamentária no valor de R$ 116 milhões.
Dívida da União
Difini também relatou preocupação com a tramitação do projeto que renegocia a dívida dos Estados com a União. Conforme o presidente do TJ/RS, foi apresentado um substitutivo que pode trazer grandes prejuízos à política de pessoal dos Poderes, já que incluiria nos gastos de pessoal aposentados e pensionistas, além de despesas com auxílios dos servidores. “A renegociação da dívida se transformou em reescrever a Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou, afirmando que, com essas alterações ficariam vedados avanços e promoções, comprometendo a mobilidade da carreira.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
imprensa@ajuris.org.br